O Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção como instrumento efetivo para a Responsabilização Administrativa e Civil das Pessoas Jurídicas

Autori

  • Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso Universidade de Taubaté

Parole chiave:

Lei Anticorrupção, Acordo de Leniência, Vantagens e Dissabores

Abstract

O presente artigo traz à baila uma das inovações precípuas da Lei Anticorrupção: o acordo de leniência, que exsurge como um dos principais instrumentos ao combate do espúrio ato corruptivo que recrudesce e degenera os alicerces do Estado Democrático de Direito. Por demais, traz em seu âmago os pontos de acerto e os possíveis entraves que este mecanismo deve enfrentar pela falta de uma maior iniciativa do Poder Legiferante

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografia autore

Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Universidade de Taubaté

Advogado. Presidente da Comissão de Cultura da 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (2013/2015; 2016/2018). Professor no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), da Fundación Internacional de Ciencias Penales (FICP – Madrid) e investigador no International Center of Economic Penal Studies (ICEPS– New York) e de projetos coordenados pela Secretaria Geral para América Latina (Montevidéo).

##submission.downloads##

Pubblicato

2017-11-27

Come citare

GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO, Fernando Gentil. O Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção como instrumento efetivo para a Responsabilização Administrativa e Civil das Pessoas Jurídicas. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 66–74, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/68781. Acesso em: 3 ago. 2026.

Fascicolo

V. 5 N. 1 (2017)

Sezione

Artigos

Licenza

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, seus Editores e seu Conselho Científico. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista REDPPC.

 

Articoli simili

1 2 3 4 > >> 

Puoi anche Iniziare una ricerca avanzata di similarità per questo articolo.