Vol. 9 Núm. 1 (2021)

Artigos

• O julgamento conjunto da ADO nº 26 e do MI 4733: Uma análise sobre sua coerência e integridade com o ordenamento jurídico brasileiro

  Samuel Justino de Moraes, Renato Patrício Teixeira, Arisvaldo Souza Coelho, Marcus Vinicius Morais Silva, Weslley Guimarães de Almeida, Weverton Duarte Lage (Autor/a)

  1 - 22

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• A implementação da figura do juiz de garantias no Brasil: Um caminho à um sistema acusatório e a uma real imparcialidade do magistrado?

  Marina Oliveira Teixeira dos Santos (Autor/a)

  23 - 47

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• Sobre as consequências jurídicas da criminalização do comércio de drogas e do comércio de pessoas: Um descompasso comprometedor dos valores democráticos

  Francisco França Júnior (Autor/a)

  48 - 68

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• Coringa: Reflexões sobre Crime e Loucura

  Caroline Moreira Back (Autor/a)

  69 - 88

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• A Lei “Anticrime” e a admissibilidade de provas investigativas: Reflexões com base no justo processo convencional

  Vítor Souza Cunha (Autor/a)

  89 - 120

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• Por uma incidência criminológica no Direito Penal Militar

  Mauro Machado Guedes (Autor/a)

  121 - 141

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• O princípio da precaução e suas consequências no Direito Penal

  Marine Carrière de Miranda (Autor/a)

  142 - 173

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