Vol. 6 Núm. 2 (2018)

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Publicado: 2018-12-30

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Artigos

International standards and responsibility competition according to the International Criminal Court: Anatomy, interpretation, proposals

dimitris liakopoulos (Autor/a)

1-126
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Teorias da pena nos sistemas jurídicos penais contemporâneos: o que há de atual nas funções da sanção criminal

Vicente Cardoso de Figueiredo (Autor/a)

127-141
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Violência Depois da Subtração: Algumas Reflexões Sobre o Roubo Impróprio à Luz da Legislação Portuguesa

Vinícius Wildner Zambiasi, Paloma Marita Cavol Klee (Autor/a)

142-165
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Violência de Gênero e Direito Penal: Tipificação do Feminicídio e Possíveis Respostas Penais

Luisa Angélica Mendes Mesquita (Autor/a)

166-207
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Fatores de risco associados ao ato infracional na adolescência - revisão de literatura brasileira

Suelen Cristie Mariano, Patrick Ronan Sant' Anna, Julyana Trombetta Siqueira, Jade Jensen da Rocha, Bruna Sanches, Tatiany Honorio Porto (Autor/a)

208-234
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O dolo eventual dos atores processuais em decisões penais arbitrárias

Christopher Abreu Ravagnani, Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, Bruno Humberto Neves (Autor/a)

235-252
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Bem jurídico, autonomia e drogas: um ensaio para uma interpretação teleológica dos tipos penais de tóxicos

Rodrigo José dos Santos Amaral (Autor/a)

253-297
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Críticas ao Direito Penal Juvenil

Luis Fernando de França Romão (Autor/a)

298-311
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Resenhas

As Misérias do Processo Penal

LUCIANO NASCIMENTO COSTA (Autor/a)

312-318
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