The dominion over the act theory and superior’s corporate criminal liability in Portuguese’s case
Keywords:
dominion over the act theory, authorship, criminal liability, corporate crimesAbstract
This present article intends, in a brief way, to elucidate specific issues of author's theory in Portugal, as well as its application on corporate crimes. Portuguese’s penal code is primarily based in dominion over the act theory, derived from the German doctrine, where instigation leaves the original context in participant’s theory and comes closer to an author’s criminal category. This raises questions of imputation that will have different results in corporate solution, since most crimes that occur there are mainly omissive ones, which the dominion over the act theory has difficulty in solving it. However, although controversial, the logic used in Portuguese’s legal system allows a certain applicability of this theory in corporate context.
Downloads
References
AMBOS, Kai. Domínio do fato pelo domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder. Uma valoração crítica e ulteriores contribuições. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 37, 2002. p. 43-72.
BGH. Tötung an DDR-Grenze in mittelbarer Täterschaft. NJW, Heft 41, 1994. p. 2703-2708.
BACIGALUPO, Enrico. Derecho Penal – parte general. 2ª ed. Buenos Aires: Hammurabi, 1999.
BACIGALUPO, Enrique. Manual de derecho penal. Bogotá: Temis, 1996.
BRANDÃO, Nuno. O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do código penal. In: Direito penal económico e europeu: textos doutrinários, v. III. Coimbra, Coimbra Editora, 2009.
BRANDÃO, Nuno. Pacto para matar: autoria e início da execução». Revista Portuguesa de Ciência Criminal, v. 18, n. 4, 2008. p. 531-605.
BRITO, Teresa Quintela de. A tentativa nos crimes comissivos por omissão: um problema de delimitação da conduta típica. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
COSTA, José de Faria. Formas do crime. In: CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, Jornadas de Direito Criminal. O Novo Código Penal Português e legislação complementar. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1983, p. 157-183.
COSTA, José de Faria. O Fenómeno da Globalização e o Direito Penal Económico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 9, n. 34, 2001. p. 9-25.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Para uma dogmática do direito penal secundário. Um contributo para a reformado direito penal económico e social português. Separata da Revista de Legislação e Jurisprudência, n.º 3714 a 3720, 1984. p. 35 e s.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal, Parte Geral, Tomo I. 3ª ed. Coimbra: Gestlegal, 2019.
GRECO, Luis. As razões do direito penal – quatro estudos. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
JAKOBS, Günther. Strafrecht Allgemeiner Teil. Die Grundlagen und die Zurechnungslehere Lehrbuch, 2ª Auf. Berlin: Walter de Gruyter, 1991.
JESCHECK, Hans-Heinrich; e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrechts – Allgemeiner Teil. Berlin: Duncker und Humblot, 1996.
LAUFER, William S. Corporate bodies and guilty minds – the failure of corporate criminal liability. Chicago: The University of Chicago Press, 2006.
MATTA, Paulo Saragoça da. O artigo 12.º do Código Penal e a responsabilidade dos “quadros” das “instituições. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
MOURA, Bruno de Oliveira. A conduta prévia e a culpa na comparticipação. Lisboa: Âncora, 2022.
MOURA, Bruno. Autoria e participação nos crimes desde a empresa: bases para um modelo de imputação individual. Revista CEPPG, n. 25, v. 2, 2011. p. 54-70.
PUIG, Santiago Mir. Derecho Penal – Parte General. 10ª ed. Barcelona: Editorial Reppertor, 2016.
RAPOSO, João António. A punibilidade nas situações de instigação em cadeia. O Direito, v. 133, n. 4, 2001. p. 907-958.
ROXIN, Claus. § 25, In: Strafgesetzbuch - Leipziger Kommentar: Grosskommentar. Hrsg. Burkhard Jaehnke, Heinrich Wilhelm Laufhuette, Walter Odersky. Berlin: Walter de Gruyter, 1993. p. 1-102.
ROXIN, Claus. O domínio por organização como forma independente de autoria mediata. Revista Panóptica, Law E-Journal. Ano 3, vol. 17, 2009. p. 69-94, disponível em https://www.academia.edu/36772380/O_dom%C3%ADnio_por_organiza%
C3%A7%C3%A3o_como_forma_independente_de_autoria_mediata.
ROXIN, Claus. Strafrecht Allgemeiner Teil Band II. München: Verlag C. H. Beck, 2003.
ROXIN, Claus. Täterschaft und Tatherrschaft. 9ª Auf.. Berlin: De Gruyter Recht, 2015.
SANCHEZ, Bernando Feijoo. Autoria e participação em organizações empresariais complexas. Revista Liberdades, 2012. p. 26-57.
SANTOS, Humberto de Sousa. Autoria mediata por meio de dependência estrutural econômico-profissional no âmbito das organizações empresariais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 117, 2015. p. 91-140.
SCHÜNEMANN, Bernd. Cuestiones básicas de dogmática jurídico-penal y de política criminal acerca de la criminalidad de empresa. Anuario de Derecho Penal y ciencias penales, v. 2, 1988. p. 529-558.
SCHÜNEMANN, Bernd. Responsabilidad penal en el marco de la empresa – dificultades relativas a la individualización de la imputación. Anuario de Derecho Penal y ciencias penales, v. 55, 2002. p. 9-38.
SERRA, Teresa. A autoria mediata através do domínio de um aparelho organizado de poder. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, v. 5, 1995. p. 303-328.
SILVA, Germano Marques da. Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes. Lisboa: Verbo, 2009.
SOUSA, Susana Aires de. A responsabilidade criminal do dirigente: algumas considerações acerca da autoria e comparticipação no contexto empresarial. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica 98, v. II. Coimbra, 2009, p. 1005-1037.
SOUSA, Susana Aires de. “Contratado” para matar: o início da tentativa em situações de aliciamento (comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10 de Fevereiro de 2016). Revista Portuguesa de Ciência Criminal, v. 27, n. 1, 2017. p. 181-220.
SOUSA, Susana Aires de. A Responsabilidade Criminal pelo Produto e o Topos Causal em Direito Penal - Contributo para uma protecção de interesses do consumidor. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
SOUSA, Susana aires de. Questões fundamentais de Direito Penal da Empresa. Coimbra: Almedina, 2019.
TORRÃO, Fernando. Societas Delinquere Potest? – Da responsabilidade individual e colectiva nos “crimes de empresa”. Coimbra: Almedina, 2010.
VALDÁGUA, Maria da Conceição. A responsabilidade do agente mediato no âmbito da criminalidade organizada. Direito e Cidadania, ano 6, n. 20/21, 2004. p. 63-82.
VALDÁGUA, Maria da Conceição. Figura Central, aliciamento e autoria mediata. Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, v. I. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. p. 917-938.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; e ALAGIA, Alejandro; e SLOKAR, Alejandro. Derecho penal - Parte general. Buenos Aires: Ediar, 2005.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
The opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility, and do not necessarily represent the thinking of the Electronic Journal of Criminal Law and Policy, its Editors and Scientific Board. The published works become property of REDPPC Journal.
