Tribunal Constitucional da República Italiana, Sentença n° 45/2015, de 14/01/2015

Autores/as

  • Régis João Nodari Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumen

Ementa da decisão: Processo penal – Incapacidade do imputado de participar conscientemente do processo - Declarada incapacidade irreversível - Suspensão obrigatória do procedimento – Suspensão do curso da prescrição. Dispositivo: inconstitucionalidade parcial (Tribunal Constitucional da República Italiana, Sentença n° 45/2015, de 14/01/2015, depositada em 25/03/2015, Sala do Conselho, em 14/01/2015 – Presidente: Criscuolo, Redator: Lattanzi).

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Biografía del autor/a

Régis João Nodari, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestrando em Direito pela UFRGS, Advogado, Membro do Núcleo de Estudos de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFRGS.

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Publicado

2014-12-27

Cómo citar

NODARI, Régis João. Tribunal Constitucional da República Italiana, Sentença n° 45/2015, de 14/01/2015. Revista Electrónica de Derecho Penal y Política Criminal, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 112–125, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/57108. Acesso em: 9 nov. 2026.

Número

Vol. 2 Núm. 2 (2014)

Sección

Jurisprudência

Licencia

Derechos de autor 2014 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal

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