Tribunal Constitucional da República Italiana, Sentença n° 45/2015, de 14/01/2015

Autori

  • Régis João Nodari Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

Ementa da decisão: Processo penal – Incapacidade do imputado de participar conscientemente do processo - Declarada incapacidade irreversível - Suspensão obrigatória do procedimento – Suspensão do curso da prescrição. Dispositivo: inconstitucionalidade parcial (Tribunal Constitucional da República Italiana, Sentença n° 45/2015, de 14/01/2015, depositada em 25/03/2015, Sala do Conselho, em 14/01/2015 – Presidente: Criscuolo, Redator: Lattanzi).

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Biografia autore

Régis João Nodari, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestrando em Direito pela UFRGS, Advogado, Membro do Núcleo de Estudos de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFRGS.

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Pubblicato

2014-12-27

Come citare

NODARI, Régis João. Tribunal Constitucional da República Italiana, Sentença n° 45/2015, de 14/01/2015. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 112–125, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/57108. Acesso em: 3 nov. 2026.

Fascicolo

V. 2 N. 2 (2014)

Sezione

Jurisprudência

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