Tráfico de órganos y Derecho penal: los límites de la globalización: Reflexiones desde la perspectiva española

Abstract

O artigo trata, criticamente, da tipicidade do delito de tráfico de órgãos no âmbito da legislação espanhola. Analisa o problema do aumento de volume de transplantes de órgãos – a partir da evolução das técnicas médicas - e as diferenças de qualidade de vida entre o Norte e o Sul globais, que ensejam a existência de um mercado clandestino para esses órgãos. Assim, analisa a legitimidade do Direito Penal para tutelar essas situações, mormente no que diz respeito a existência de um bem jurídico individual ou coletivo a ser protegido pela norma penal incriminadora.