A liberdade e o Direito Penal como ultima ratio no cenário do populismo penal midiático

Contraponto com a visão de Hayek

Autores

Palavras-chave:

liberdade, Hayek, Direito Penal, ultima ratio, populismo penal midiático

Resumo

O presente artigo se debruça sobre a liberdade enquanto direito dos seres humanos no Estado Democrático de Direito, utilizando como base a Constituição de 1988 e declarações internacionais, com foco na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, além de aparato doutrinário. O pensamento de Hayek permitirá delinear um contraponto interessante, enriquecendo a temática deste artigo, vez que este autor, previamente ao analisar a liberdade em si, traça importante paralelo entre o alcance e a valorização da liberdade e o conhecimento que se depreende pela vida em sociedade. A partir dessas reflexões, chegar-se-á ao ponto crucial que é a relação entre a liberdade e o caráter de ultima ratio inerente ao Direito Penal no contexto do populismo penal midiático. Tal fenômeno, enquanto incitador de uma cultura de guerra e de um Estado reativo, corrobora para a elevação acrítica do Direito Penal à categoria de “fonte de expectativas” tal como Hassemer denomina. Conclui-se que o equívoco em que reside este círculo vicioso desvirtua o propósito do Direito Penal, afastando-o do freio da ultima ratio e aproximando-o de anseios punitivistas e autoritários, restringindo direitos dos seres humanos assegurados por instrumentos normativos nacionais e internacionais, como é o caso da liberdade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcela Cardoso Linhares Oliveira Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogada. Graduada em Direito pela UFRN. Pós-Graduanda em Direito e Processo Penal pela ABDConst. Mestranda em Direito Constitucional pela UFRN. Colaboradora do Projeto de Pesquisa “Criminalidade Violenta e Diretrizes para uma Política de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte” (CNPq/UFRN).

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Mestre em Direito Público pela UFPE. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Administrativo pela UFRN.

Referências

ABI-ACKEL TORRES, Henrique. Política criminal contemporânea: o discurso populista na intervenção punitiva. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 482.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 31. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2016.

BOTTOMS, Anthony. The Philosophy and politics of punishment and sentencing. In: CLARKSON, C. ; MORGAN, R. (eds.). The politics of sentencing reform. Oxford: Clarendon Press, 1995.

BRASIL. Decreto-lei nº 4.657 de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (LINDB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em 30 mar. 2022.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.

CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FERNANDES, Bruno Lacerda Bezerra. Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado. 2016, 131f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2016.

HASSEMER, Winfried. Por qué y con qué fin se aplican las penas?: sentido y fin de la sanción penal. Revista de Derecho Penal y Criminología, Universidad de la Rioja, n.3, p.317-334, 1999.

HAYEK, Friedrich A von. The constitution of liberty. Chicago: The University of Chicago Press, 1978.

HOBBES, Thomas. Leviatã. Tradução de Rosina D’Angina. São Paulo: Martin Claret, 2009.

JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo: noções e críticas. 6ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

KANT, Immanuel. À paz perpétua. Porto Alegre: L&PM Editores, 2010.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MEDINA, Javier García. Teoría integral del derecho en el pensamiento de Miguel Reale. Valladolid: Ediciones Grapheus, 1995.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo VI. Coimbra: Coimbra Editora.

MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

NEWBURN, Tim. Criminology. 2 ed. Londres: Routledge, 2013.

PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Populismo penal no Brasil: do modernismo ao antimodernismo penal, 1984-1990. 2012, 178f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de São Paulo.

PRATT, John. Penal populism. London: Routledge, 2007.

RAMALHO, Tiago Rego. O conceito de Liberdade no pensamento de Friedrich Hayek. Universidade da Beira Interior. Covilhã: Lusofia press, 2016.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

ROSS, Alf. Direito e Justiça. Tradução Edson Bini. Revisão técnica Alysson Leandro Mascaro. Bauru: EDIPRO, 2000.

ROUSSEAU, Jean Jacques. O contrato social. Tradução de Paulo Neves. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2010.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SILVA, Kelly Cardoso da. Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo - aspectos jus-filosóficos e normativos. 2011, 141f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2011.

SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Reforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime de provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão). 3 ed. rev. e ampl. Natal: OWL, 2019.

SIQUEIRA, Mariana de. A Constituição e o antropocentrismo jurídico: há direito dos macacos no planeta dos homens? P. 102-116. In: MEDEIROS, Morton Luiz Faria de (coord.). O direito na arte: diálogos entre o cinema e a constituição. Organização de Fernanda Holanda Fernandes, Nathália Brito de Macedo, et al. Mossoró: Sarau das Letras, 2014.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. Coleção Saberes Críticos, vol.1. São Paulo: Saraiva, 2012.

Downloads

Publicado

2022-07-10

Como Citar

LIMA, M. C. L. O.; FRANÇA, V. da R. . A liberdade e o Direito Penal como ultima ratio no cenário do populismo penal midiático: Contraponto com a visão de Hayek. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 7–20, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/123960. Acesso em: 4 fev. 2023.

Edição

Seção

Artigos