Direito à Educação de Qualidade: uma análise dos marcos normativos
DOI:
https://doi.org/10.1590/2175-6236136054vs01Palavras-chave:
Direito à Educação de Qualidade, Qualidade da Educação, Marcos NormativosResumo
O artigo tem por objetivo analisar os marcos normativos que tratam do direito à educação de qualidade e da qualidade educacional no Brasil. O estudo está fundamentado na análise bibliográfica e de documentos legais que versam sobre os temas. Como resultados, evidenciamos que o termo direito à educação de qualidade se apresenta de forma dissociada na legislação brasileira, quer seja como direito à educação e como qualidade da educação, assim como que faltam referenciais analíticos para nortear no que constituiria à garantia do direito à educação de qualidade no Brasil.
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Publicado
2025-01-22
Como Citar
Hack, R., & Rostirola, C. R. (2025). Direito à Educação de Qualidade: uma análise dos marcos normativos. Educação & Realidade, 49. https://doi.org/10.1590/2175-6236136054vs01
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Seção
Artigos
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