Políticas públicas e preservação digital: entre decisões e não decisões

Alex Pereira de Holanda; Margareth da  Silva; Natasha Hermida Pereira Castro da Silva; Clarissa Moreira dos Santos Schmidt

doi:10.1590/1808-5245.32.147685

Autores

Alex Pereira de Holanda Arquivo Nacional / Ibict / UFF https://orcid.org/0000-0002-1213-8360
Margareth da Silva Universidade Federal Fluminense https://orcid.org/0000-0002-4343-8390
Natasha Hermida Pereira Castro da Silva Arquivo Nacional
Clarissa Moreira dos Santos Schmidt https://orcid.org/0000-0003-1555-4594

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.32.147685

Palavras-chave:

políticas públicas, Arquivologia, preservação digital, política nacional de arquivos, transformação digital, governo eletrônico

Resumo

Este artigo discute o papel das políticas públicas na consolidação de uma Política Nacional de Arquivos, com ênfase na preservação digital em um contexto de transformação governamental acelerada. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e analítico, baseada em análise documental de atos normativos, instrumentos técnicos e Relatórios institucionais. Inicialmente, apresenta-se o arcabouço legal brasileiro – especialmente a Lei n. 8.159/1991 e o Decreto n. 4.073/2002 – que orienta a gestão de documentos e atribui ao Conselho Nacional de Arquivos a responsabilidade de formular diretrizes para o setor. Em seguida, analisam-se Relatórios de avaliação ex post que apontam lacunas de governança, falta de recursos e ausência de mecanismos de fiscalização como entraves à consolidação do Sistema Nacional de Arquivos Discute-se ainda a evolução do Governo Eletrônico e da Estratégia Federal de Governo Digital destacando-se a insuficiente integração de requisitos arquivísticos e de preservação digital na agenda de transformação do Estado. Argumenta-se que a participação articulada de diversos atores – Arquivo Nacional, Conarq, estados, municípios, comunidade acadêmica e sociedade civil – é essencial para o fortalecimento de práticas arquivísticas confiáveis. Conclui-se que a 2ª Conferência Nacional de Arquivos, prevista para ocorrer entre 26 e 28 de maio de 2026, em Brasília, constitui oportunidade relevante para enfrentar as atuais não decisões em matéria de preservação digital e promover maior alinhamento entre modernização administrativa, memória institucional e garantia de direitos.

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Biografia do Autor

Alex Pereira de Holanda, Arquivo Nacional / Ibict / UFF

Arquivista no Arquivo Nacional. Graduado em Arquivologia (Unirio) com especializações em Gestão da Informação e Inteligência Competitiva (Unesa) e Preservação do Patrimônio Cultural (Fiocruz) e mestre em Memória Social (Unirio), doutorando Ciência da Informação (UFF). Pesquisador e líder de grupo de pesquisa no IBICT. Tem experiência na área Arquivologia, com ênfase em Reformatação, Preservação de documentos arquivísticos digitais,RDC-Arq e Políticas de Preservação.

Margareth da Silva, Universidade Federal Fluminense

Possui graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (1983), mestrado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (2015). Atualmente é professor Associado da Universidade Federal Fluminense e professor credenciado no Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos da Fundação Casa de Rui Barbosa. Foi membro da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos de 2004 a 2020. Atuou profissionalmente no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Arquivo Nacional, no qual desenvolveu trabalhos acerca do tema documentos arquivísticos digitais. É autora do livro O arquivo e o lugar: custódia arquivística e a responsabilidade pela proteção aos arquivos (2017), publicado pela EDUFF, premiado pela Associação Brasileira de Editoras Universitárias, na categoria Ciências Sociais Aplicadas em 2018.

Natasha Hermida Pereira Castro da Silva, Arquivo Nacional

Doutorado, em andamento, no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Gestão de Documentos e Arquivos, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), onde também realizou sua graduação em Arquivologia. Servidora pública em exercício no Arquivo Nacional, atuando na Coordenação-Geral de Gestão de Documentos com orientação técnica e capacitação sobre gestão de documentos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Clarissa Moreira dos Santos Schmidt

Professora Associada no Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense - UFF. Doutora em Ciência da Informação (2012) pelo Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). Sua Tese intitulada Arquivologia e a construção de seu objeto científico: trajetórias, concepções, contextualizações, foi a vencedora do II Prêmio Maria Odila Fonseca, oferecido pela AAB - Associação dos Arquivistas Brasileiros. Graduada em Arquivologia (2015) pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Mestre em História Social (2005) sendo bolsista CAPES, e bacharel em Ciências Sociais (2001), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professora permanente no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense - PPGCI/UFF. Coordenou o Centro de Documentação e Memória da Gol Linhas Aéreas (2003-2013), foi coordenadora do curso de Arquivologia da UFF (2017-2024) e do projeto Gestão Arquivística de termos e contratos de destinação de imóveis celebrados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) entre os anos de 2023 e 2024. Atualmente é vice-diretora do Instituto de Arte e Comunicação Social da UFF (desde 01/2020), Membro do Conselho de Curadores da UFF, coordenadora geral do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (Feparq) desde 08/2024, vice-presidente da Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP) desde 2015, coordenadora do Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão na Arquivologia LEPEAR/UFF, criado em 2019, e co-líder do Honório Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas Arquivísticas. Bolsista no Programa Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Autora dos livros: A construção do objeto científico na trajetória histórico-epistemológica da Arquivologia (ARQSP, 2015) e Classificação em arquivos; Fundamentos e Práticas (UFMG, 2024). Temas de interesse: classificação em arquivos, políticas arquivísticas, história dos arquivos e da Arquivologia, gestão de documentos, epistemologia arquivística.

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