ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO DO INADIMPLEMENTO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONVENÇÃO DE VIENA DE 1980 SOBRE A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

Autores

  • Lara Dias Martinewski Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Leonardo Stocker Pereira da Cunha Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

CISG. CONTRATOS. INADIMPLEMENTO FUNDAMENTAL.

Resumo

O artigo tem por escopo analisar um dos institutos mais controvertidos e inovadores da Convenção de Viena (CISG), qual seja o inadimplemento fundamental do contrato. A CISG apresenta certa imprecisão ao instituto, mormente em razão da inflexibilidade de um direito uniforme, o que gera dúvidas, por dificultar uma subsunção imediata pelos aplicadores do direito e por abrir diferentes caminhos de interpretação. Desta forma, para compreender a figura do inadimplemento fundamental e suas consequências, tora-se imprescindível saber do conceito do instituto, quais seus elementos e como ocorre a resolução do contrato de compra e venda internacional, bem como análise de casos.  Como consequência do presente estudo, depreende-se que a manutenção dos negócios jurídicos é a regra, enquanto a resolução, diante de descumprimento obrigacional, é mais do que a exceção, é a última hipótese prevista para por fim à negociação levada a cabo pelas partes. Do contrário, se fosse possibilitada a resolução contratual, não como ultima ratio, mas como uma acessibilidade irrestrita, se estaria aludindo à insegurança, jurídica e econômica, nas relações comerciais.

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Biografia do Autor

Lara Dias Martinewski, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Advogada e MediadoraMestranda em Direito pela UFRGSEspecialista em Direito Internacional pela UFRGS 

Leonardo Stocker Pereira da Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogado e Doutorando em Direito pela UERJ

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Publicado

2019-06-30

Como Citar

MARTINEWSKI, L. D.; PEREIRA DA CUNHA, L. S. ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO DO INADIMPLEMENTO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONVENÇÃO DE VIENA DE 1980 SOBRE A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. Res Severa Verum Gaudium, [S. l.], v. 4, n. 1, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/83743. Acesso em: 30 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos