A INTENSIFICAÇÃO DO TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA E O RISCO DE LESÃO AO DIREITO À DESCONEXÃO

Resumo

O presente trabalho teve como objeto uma breve investigação sobre o risco de vulneração do direito à desconexão em decorrência da intensificação do teletrabalho durante a pandemia da Covid-19. Nesse esforço de perquirição, a metodologia empregada recorreu à instrumentalização de materiais como textos normativos, artigos científicos, e livros, que foram cotejados mediante o uso prevalente do método dialético, o qual permitiu explorar, sobretudo, as contradições existentes entre as vantagens anunciadas pelas restrições de direitos trabalhistas e os efetivos impactos causados ao trabalhador, mormente quanto à adoção do teletrabalho. Complementarmente, também houve o emprego do método dedutivo, o qual se refletiu na própria estrutura do desenvolvimento do trabalho, na medida em que, para a obtenção dos resultados da pesquisa, foram manejadas premissas sobre: a revolução tecnológica e seu estímulo ao teletrabalho; a reação normativa brasileira à pandemia da Covid-19; o teletrabalho e sua regulamentação jurídica no Brasil, incluindo as problemáticas disposições trazidas pela Medida Provisória 927/2020; a importância do Direito do Trabalho e a fundamentalidade dos direitos trabalhistas, sem descuidar dos discursos legitimadores das medidas restritivas desses direitos; e o direito à desconexão como um direito fundamental e necessário à própria consecução da dignidade humana do trabalhador. Mediante a operacionalização dessa metodologia, os resultados principais foram dois: a necessidade de cuidado para que restrições excepcionais de direitos trabalhistas não se tornem regras perenes; e a exigência de limites à jornada do teletrabalho em consonância com o direito à desconexão.