Hidrelétrica de Barra Grande: noções preliminares do direito ao meio-ambiente e análise prática

Autores

  • Laura Schmidt Duncan
  • Lucas Gerhardt Gavronski
  • Kauê Ávila Petry

Palavras-chave:

Meio ambiente, deveres positivos do proprietário, desenvolvimento sustentável

Resumo

O presente artigo analisa como o direito fundamental à propriedade encontra restrições a partir do reconhecimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não se limitando tais restrições a um caráter negativo de proteção, mas também impondo deveres positivos ao proprietário. Para tanto, esboça-se noções preliminares sobre o direito ao meio ambiente à luz da legislação brasileira, para posteriormente aplicar tais conceitos à construção da UHE Barra Grande, em face da colisão entre o direito fundamental ao desenvolvimento e o direito fundamental ao meio ambiente existente no caso.

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Biografia do Autor

Laura Schmidt Duncan

Estudante de graduação, no 10º semestre da Faculdade de Direito da UFRGS. Visiting Scholar na Faculdade de Direito da Duke University em 2009.

Lucas Gerhardt Gavronski

Estudante de graduação, no 10º semestre da Faculdade de Direito da UFRGS. Membro da equipe UFRGS no 16th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot.

Kauê Ávila Petry

Estudante de graduação, no 10º semestre da Faculdade de Direito da UFRGS. Secretário Acadêmico do UFRGSMUN 2009.

Publicado

2009-11-01

Como Citar

DUNCAN, L. S.; GAVRONSKI, L. G.; PETRY, K. Ávila. Hidrelétrica de Barra Grande: noções preliminares do direito ao meio-ambiente e análise prática. Res Severa Verum Gaudium, [S. l.], v. 1, n. 2, 2009. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/64161. Acesso em: 1 jul. 2022.