LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SETOR DE TECNOLOGIA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-TECNOLOGIA

Autores

Palavras-chave:

CIDE-Tecnologia, domínio econômico, constitucionalidade, desenvolvimento.

Resumo

A CIDE-Tecnologia, instituída pela Lei nº 10.168/00, tem a finalidade de financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, por meio custeio de programas de pesquisa científica e tecnológica em universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.  Ocorre que a hipótese de incidência tributária da CIDE-Tecnologia é a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração, pelas pessoas jurídicas detentoras de contratos envolvendo a aquisição de conhecimentos tecnológicos e transferência de tecnologia. Por conseguinte, a incidência apenas sobre os produtos estrangeiros, bem como sobre um espectro amplo de contratos firmados no setor de tecnologia acaba por colocar em xeque a constitucionalidade da CIDE-Tecnologia. Para tanto o presente estudo se presta a analisar a constitucionalidade da contribuição sobre os contratos de cessão de direito de uso de software e de prestação de serviços técnicos e de assistência administrativa, por meio do método crítico-dialético.

Palavras-chave: CIDE-Tecnologia, domínio econômico, constitucionalidade, desenvolvimento.

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Biografia do Autor

Bruna Vieira Esteves dos Santos, Universidade de São Paulo

Advogada graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP (2019). Mestranda em Direito Econômico e Economia Política na FDUSP, sob orientação do Professor Associado José Maria Arruda de Andrade. Atualmente cursa MBA em Gestão Tributária na USP/Esalq. Pesquisadora do Observatório TIT da GVLaw/SP (2017-2018). Cursou a Summer School WWU.USP (Universidade de Münster /Alemanha e USP) e a Winter School on Investment Law (USP e Universidade de Göttingen/Alemanha). Atuou como Técnica da Equipe USP da III Competição Brasileira de Processo. Membro associada da ABEArb, desde 2018. Membro da Diretoria de Comunicação do CJA/CBMA. Coorientadora do grupo de Arbitragem e Direito Tributário do CJA/CBMA. Membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Comitê de Jovens Arbitralistas (RECJA-CBMA). Integrante do IBDT-Jovem (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). Pesquisadora dos grupos "Tributação do consumo" e "Tributação das Novas Tecnologias" do NUPEM, mantido pelo Mestrado Profissional do IBDT.

Cláudio Márcio Tartarini, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Mestrando do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP (FDUSP). Pesquisador visitante do IBFD (International Bureau of Fiscal Documentation). Pesquisador de Projetos de Pesquisa do Núcleo de Pesquisas do Mestrado - NUPEM do IBDT. Membro do BIAC Tax Committee - Business at OECD (Comitê Tributário de representação do setor privado na OCDE). Advogado.

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Publicado

19-12-2022

Como Citar

VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS, Bruna; TARTARINI, Cláudio Márcio. LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SETOR DE TECNOLOGIA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE-TECNOLOGIA. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 7, n. 1, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/121545. Acesso em: 12 set. 2026.

Edição

v. 7 n. 1 (2022): Res Severa Verum Gaudium

Seção

Artigos

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