Negação de genocídio: uma revisitação frente à jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos

Resumo

NEGAÇÃO DE GENOCÍDIO: UMA REVISITAÇÃO FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

GENOCIDE DENIAL: A REVISITING CONSIDERING THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS JUDGEMENTS

Bruno Menegat[1]

RESUMO: O artigo abordará as tensões entre os princípios da liberdade de expressão e da repressão a toda e qualquer forma de racismo, tendo em conta a criminalização de atitudes que tendam a negar ou a diminuir consideravelmente a existência histórica de atos de genocídio. Para tanto, será proposto um diálogo entre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus 82.424, e a decisão tomada pela Corte Europeia de Direitos Humanos ao julgar o caso Perinçek v. Suíça, ambos arestos relacionados à temática da negação de genocídio. Será averiguada a similaridade entre os julgamentos, bem como a possível aplicação do entendimento da corte estrangeira no Brasil, frente ao seu arcabouço constitucional e legal, notadamente quanto ao princípio da proporcionalidade.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos. Direito Comparado. Genocídio. Liberdade de Expressão. Racismo. Colisão de Princípios.

ABSTRACT: The article addresses the tension between the principles of freedom of expression and repression of all forms of racism in light of the criminalization of attitudes that tend to deny or considerably diminish the historical existence of genocide acts. For that purpose, it will establish a dialogue between the judgment of the habeas corpus n. 82.424 by Brazil’s Supreme Federal Tribunal and the European Court of Human Rights decision in the case Perinçec v. Switzerland, both of which are related to genocide denial. It will assess whether there are similarities between the judgments, as well as whether it would be possible to apply the foreign court understanding in Brazil in view of its constitutional and legal framework, focusing on the proportionality principle.

KEYWORDS: Human Rights. Comparative law. Genocide. Freedom of expression. Racism. Collision of Principles.

[1] Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, 2015). Procurador da Fazenda Nacional.