A SITUAÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E AS PRINCIPAIS ATUAÇÕES DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL

Resumo

O presente artigo expõe a intensificação da vulnerabilidade de minorias sociais e analisa a atuação de organizações da sociedade civil e defensoras e defensores de direitos humanos durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. Enfoca-se esta análise em quatro grupos sociais: os povos indígenas, a população carcerária, as mulheres e os migrantes e refugiados. Através da análise de relatórios de organizações sociais, de situações de extrema violação de direitos humanos amplamente divulgadas, de projetos de lei e políticas do governo brasileiro notoriamente discriminatórias, evidenciadas por discursos políticos reacionários e preconceituosos, expõe-se como os direitos de grupos já vulneráveis foram ainda mais ameaçados. Destaca-se como a pandemia foi utilizada, institucionalmente, para aplicação de estratégias de governo para mitigar os direitos dessas minorias sociais. Demonstra-se, por fim, como a atuação de entidades e organizações protetoras de direitos humanos se mostrou primordial na manutenção da luta pelos direitos destes, já tão reprimidos, grupos sociais.