Uma análise do filme "The Report" à luz do Direito Internacional Público:

uma discussão sobre tortura e direitos humanos.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a obra cinematográfica “The Report” à luz do Direito Internacional Público, em especial sob uma perspectiva abrangente de Direitos Humanos e, de modo mais objetivo, do Direito Internacional Humanitário (DIH). O objetivo do artigo resta sintetizado em uma exposição da relação apresentada entre as torturas praticadas nas sessões de interrogatório da Agência Central de Inteligência americana (CIA), após o evento do  ataque de 11 de setembro, a declaração da Guerra ao Terror pelo governo dos Estados Unidos, expostas no filme, e as normas do direito internacional aplicáveis ao caso. Evidencia-se, nessa linha, que a atuação do governo dos EUA atentou contra princípios estabelecidos em diversos acordos internacionais, grifando-se, no ponto, a Declaração Universal de Direitos Humanos, podendo haver inclusive a configuração dos métodos da CIA como crimes de direito internacional. Do mesmo modo, expõe-se a estratégia de ressignificação teórica adotada pela agência, na tentativa de justificar as violações aos direitos humanos praticadas.