TRATAMENTO CONCEDIDO AOS REFUGIADOS PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE E PELO ESTADO BRASILEIRO EM MEIO À PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

Este artigo visa a analisar, no atual contexto do país, a proteção dos refugiados em meio a situações graves, envolvendo a proliferação de epidemias. Para isso, foram objeto de estudo as diversas legislações nacionais e internacionais que apresentam medidas protetivas aos refugiados e o surgimento de órgãos, como a ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados -, que zelam por sua sobrevivência. Depois, foi analisado o sistema de saúde pública no Brasil e como funciona o seu acesso para os que buscam refúgio. Por fim, foi observado a atuação do Estado em meio à disseminação de epidemias e a prática de ações humanitárias para garantir a sobrevivência não só à população local como também aos que vieram para o país, buscando melhores condições de vida.