A EVOLUÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS:

CICLO DE NORMAS E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Resumo

Esse artigo aborda o processo de construção das normas internacionais para os refugiados que compreende desde a Convenção de 1951 até os dias atuais. As conjunturas analisadas trazem à reflexão o contexto histórico dos eventos que impulsionaram as mudanças políticas ao tratamento aos refugiados, bem como, da política humanitária do ACNUR.  A metodologia é baseada na revisão da literatura e o exame dos conceitos dentro do escopo de “Normas Internacionais e difusão de Políticas” que relata os respectivos modelos do ‘Ciclo de Normas’ e do ‘Orçamento Participativo’ com o objetivo de estudar a construção e consolidação das normas de proteção dos refugiados, bem como, da difusão dos mecanismos políticos da políticos de representatividade dos migrantes e refugiados no Brasil, baseado nos modelos apresentados pelos autores: Martha Finnemore e Kathryn Sikkink; Osmany Porto Oliveira. A conclusão revela que a evolução das normas constitui novas identidades dos Estados e de pessoas deslocadas pela influência social e dos acontecimentos para a formulação de regimes de proteção e direitos aos migrantes e refugiados.