Análise das objeções para a formação da justa causa

Autori

Abstract

Apesar de entre as teorias da imputação penal baseadas na retórica processual (i.e. sistema jurídico anglo-saxão) e na metodologia por etapas (i.e. sistema jurídico continental) mediarem costumes e práticas processuais diferentes, a garantia da esfera apropriada é comum ao desenvolvimento de ambos sistemas jurídicos. Com base nesta convergência, conquanto sem deixar de verificar as significativas diferenças de norma, costume e prática, sugere-se uma leitura mais exigente para a formação da justa causa autorizadora do processamento penal, baseada na proposta do modesto moralismo jurídico de A. Duff, condicionada à associação valorativa de elementos concretos constitutivos que revelem “regras substantivas de Direito disfarçadas”, como forma de preservar o significado de contenção atribuído pela leitura humanista à garantia da esfera apropriada.

Palavras-chave: Teorias da imputação; esfera apropriada; elementos concretos; regras substantivas de Direito disfarçadas; leitura humanista.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografie autore

João Gomes Neto, Universidade de Lisboa, Portugal

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal.

Tânia Lobo Muniz, Universidade Estadual de Londrina

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora associada da Universidade Estadual de Londrina

Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Doutoranda pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

Riferimenti bibliografici

ÁVILA, Luiz Augusto. Uma teoria semântica fundada em formalismos lógicos para a análise linguística das regras de predicação e intermediação dos conceitos jurídicos. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: UFMG, 2010.

BELING, Ernst. Lehrbücher und Grundrisse der Rechtswissenschaft. Berlin: Walter de Gruyter & Co, 1928.

BROCKRIEDE, Wayne; EHNINGER, Douglas. The anatomy of a dispute. In: KAULFFELD, Fred; HANSENS, Hans; FREEMAN, James; BERMEJO-LUQUE, Lilian (coords.). Presumptions and burdens of proof: an anthology of argumentation and the law. Tuscaloosa: University of Alabama Press, pp. 103-109, 2019.

COLLINS, John; HALL, Ned; PAUL, Laurie. Counterfactuals and causation: history, problems, and prospects. In: COLLINS, John; HALL, Ned; PAUL, Laurie (coords.). Causation and counterfactuals. Massachusetts: MIT Press, pp. 01-58, 2004.

D’ALMEIDA, Luís Duarte. Allowing for exceptions: a theory of defences and defeasibility in Law. Nova Iorque: Oxford University Press, 2015.

DAMASKA, Mirjan. Evidentiary barriers to conviction and two models of criminal procedure: a comparative study. University of Pennsylvania Law Review, n.º 121, pp. 506-589, 1973.

D’AVILA, Fabio Roberto. A realização do tipo como pedra angular da teoria do crime: elementos para o abandono do conceito pré-típico de ação e de suas funções. Revista de Estudos Criminais, v. 54, pp. 135-163, 2014.

DIAS, Jorge Figueiredo. Sobre o estado actual da doutrina do crime. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, vol I, pp. 09- 54, 1991.

DUFF, Antony. Answering for crime: responsibility and liability in the criminal law. Portland: Hart publishing, 2007.

______. Answering for crime. Proceedings of the Aristotelian Society, vol. 106, pp. 87-113, Ed. Wiley on behalf of The Aristotelian Society, 2006.

______. Towards a modest legal moralism. Criminal Law and Philosophy, vol. 8, Minnesota Legal Studies Research, 2012. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2103317. Acesso em: 20/09/2023.

FLETCHER, George. The storrs lectures: liberals and romantics at war: the problem of collective guilt. The Yale Law Journal, vol. 111, nº 7, pp. 1499-1573, 2002. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/797532. Acesso em: 24/09/2023.

______. Two kinds of legal rules: a comparative study of burden-of- persuasion practices in criminal cases. Yale Law Journal, nº77(880), pp. 880-935, 1968. Disponível em: https://scholarship.law.columbia.edu/faculty_scholarship/242/. Acesso em: 5 jun. 2022.

FREEMAN, James; KAUFFELD, Fred. Rhetorical and epistemological perspectives on Rescher’s account of presumption and burden of proof. In: KAULFFELD, Fred; HANSENS, Hans; FREEMAN, James; BERMEJO-LUQUE, Lilian (coords.). Presumptions and burdens of proof: an anthology of argumentation and the law. Tuscaloosa: University of Alabama Press, pp.180-194, 2019.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 3ª ed. Petrópolis: editora vozes, 1999.

GARDNER, John. In defence of defences. In: GARDNER, John (coord.). Offences and defences: selected essays in the philosophy of criminal law. Nova Iorque: Oxford University Press, pp. 77-89, 2008.

GRECO, Luís. Richterliche Macht ohne richterliche Verantwortung. Rechtswissenschaft, nº 11, pp. 29-62, 2020.

GÜNTHER, Klaus. Criminal law, crime and punishment as communication. Normative orders working paper, n.º 2, 2014. Disponível em: http://publikationen.ub.uni- frankfurt.de/frontdoor/index/index/docId/34663. Acesso em: 05/01/2022.

HAACK, Susan. Provar a causa: o holismo da justificação e o atomismo de Daubert. In: BRITO, Adriano; BARRETO, Vicente (coords.). Perspectivas pragmatistas da filosofia do direito. Traduzido por André de Godoy Vieira e Nélio Schneider. São Leopoldo: Editora Unisinos, pp. 282-322, 2015.

HAHN, Ulrike; OAKSFORD, Mike. The burden of proof and its role in argumentation. Argumentation, n.º 21, pp. 39-61, 2007.

HART, Herbert Lionel Adolphus. The ascription of responsibility and rights. Proceedings of the Aristotelian Society, vol. 49, pp. 171-194, 1949.

HESS, Mary. The explanatory function of metaphor. Models and analogies in Science. University of Notre Dame Press, pp. 157-177, 1970.

HÖRNLE, Tatjana. Pena sem censura de culpabilidade: um apelo por mudanças na teoria do delito. In: STOCO, Tatiana (coord.). Dois estudos: teorias da pena e culpabilidade. São Paulo: Marcial Pons, 2020.

JAKOBS, Günther. Proteção de bens jurídicos? Sobre a legitimação do direito penal. Traduzido por Pablo Rodrigo Alflen. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

JAREBORG, Nils. Criminalization as last resort (“ultima ratio”). Ohio State Journal of Criminal Law, v. 2, pp. 521-534, 2005.

LOPES JUNIOR, Aury. A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o Jecrim. Boletim Especial Justiça Penal Negocial. São Paulo: IBCCRIM, vol. 29, n. 344, pp. 4-6, jul/2021.

LINHARES, José Manuel Aroso. Evidence (or Proof?) as Law’s gaping wound: a persistent false aporia? Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 88, pp. 65-89, 2012.

MENDES, Paulo Sousa. Causalidade complexa e prova penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019.

______. Um novo paradigma moralista na definição material de crime. Doutor Augusto Silva Dias – In memoriam. Org. Catarina Abegão Alves et al. Lisboa: AAFDL, pp. 157-181, 2022.

NEVES, António Castanheira. Sumários de Processo Criminal. Datilografada por João Abrantes: Coimbra, 1968.

______. O Direito como validade: a validade como categoria jurisprudencialista. Revista Faculdade de Direito de Fortaleza, v. 34, nº 2, pp. 39-76, 2013.

PALMA, Maria Fernanda. Direito penal: teoria geral da infração como teoria da decisão penal. 4ª ed. Lisboa: almedina, 2019.

PAUL, Laurie. Aspect causation. In: COLLINS, John; HALL, Ned; PAUL, Laurie. (coords.). Causation and counterfactuals. Massachusetts: MIT Press, pp. 205-224, 2004.

PEREIRA, Rui Soares. Modelos de prova e prova da causalidade. In: BRONZE, Fernando José; GAUDÊNCIO, Ana Margarida Simões; LINHARES, José Manuel Aroso; MARQUES, Mário Alberto Reis (coords.). VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social - Juízo ou decisão? O problema da realização jurisdicional do direito. ATFD e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 447-483, 2016.

PUFENDORF, Samuel von. Two books of the elements of universal jurisprudence. Tradução: William Abbott Oldfather e Thomas Behme. Indianapolis: liberty fund, 2009.

RESCHER, Nicholas. Dialetics: a controversy-oriented approach to the theory of knowledge, Albany: State University of New York Press, 1977.

ROSA, Alexandre Morais; RUDOLFO, Fernanda Mambrini. A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal. Revista Brasileira de Direito, vol. 13, n. 3, Passo Fundo, pp. 455-471, Set-Dez 2017.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. 2ª ed. Traduzido por André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: editora livraria do advogado, 2018.

SANTOS, Leandro Galluzzi. As reformas no processo penal. In: MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis (coord.). As novas Leis de 2008 e os projetos de reforma. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2008.

WALTON, Douglas. Burden of proof, presumption and argumentation. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2014.

WELZEL, Hans. Die naturrechtslehre Samuel Pufendorfs. Berlin: de Gruyter, 1986.

______. Introducción a la filosofia del derecho: derecho natural y justicia material. Tradução: Felipe González Vicen. Montevideo: B. de F., 2005.

WILLIAMS, Glanville. The logic of "exceptions". Cambridge Law Journal, vol. 47, n.º 2, pp. 261-295, 1988.

WRIGHT, Richard. Causation, responsibility, risk, probability, naked statistics, and proof: pruning the bramble bush by clarifying the concepts. Iowa Law Review, n.º 73, pp. 1001-1077, 1988.

##submission.downloads##

Pubblicato

2026-05-03

Come citare

GOMES NETO, João; LOBO MUNIZ, Tânia; LOBO MUNIZ SANTOS GOMES, Isabeau. Análise das objeções para a formação da justa causa. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 95–114, 2026. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/146699. Acesso em: 3 ago. 2026.

Fascicolo

V. 13 N. 2 (2025)

Sezione

Artigos

Licenza

Copyright (c) 2026 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal

Creative Commons License

Questo lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Non opere derivate 4.0 Internazionale.

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, seus Editores e seu Conselho Científico. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista REDPPC.