Escolha racional e Sistema punitivo

Abstract

O artigo versa sobre a problemática do sistema punitivo, em especial quanto às penas privativas de liberdade, levando em consideração os custos do encarceramento e a efetividade das políticas criminais adotadas para diminuir a criminalidade no Brasil. Nesse sentido, foram analisadas pesquisas elaboradas pelo Departamento Penitenciário Nacional e informações levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário de 2008 sobre a população carcerária, os crimes mais praticados e os custos de cada preso para o Estado. Em seguida, adentrou-se nas ideias e conceitos da Análise Econômica do Direito como tentativa de uma proposta para direcionar as políticas públicas para mitigar os custos do sistema penal, a partir do método da Teoria da Escolha Racional.

Palavras-chave: sistema punitivo; custos do encarceramento; políticas públicas; análise econômica do direito; teoria da escolha racional

Title: Rational choice and punitive System

Abstract: The article discusses the issue of punitive system, especially as the custodial sentences, considering the incarceration costs and the effectiveness of the criminal policies adopted to reduce crime in Brazil. In this sense, especially surveys were analyzed prepared by the National Penitentiary Department and information gathered by the Parliamentary Commission for the Prison System Survey of 2008 on the prison population, the most committed crimes and the cost of each prisoner to the state. Then he entered on the ideas and concepts of Economic Analysis of Law as an attempt to a proposal to direct public policies to mitigate the penal system costs by using the method of Rational Choice Theory.

Keywords: Punitive system - incarceration costs - public policies - economic analysis of law - rational choice theory.