Psychological Violence Against Women in Brazil
Perceptions, impacts, and paths to protection
Abstract
This article examines psychological violence against women in Brazil, a form of abuse that remains largely invisible despite its significant impact on victims. It aims to explore the causes of this invisibility, the challenges faced by victims within the justice system and society, as well as recent legislative developments and their limitations. The central issue addressed is the lack of social and institutional recognition of this form of violence, which perpetuates cycles of abuse and hinders access to effective solutions. Adopting a qualitative approach based on bibliographic research and document analysis, the study examines legislation such as the Maria da Penha Law and Law No. 14.188/21, as well as relevant judicial decisions. It concludes that, although progress has been made, such as the criminalization of psychological violence, victims continue to face significant barriers, including social stigma and inadequate support in police stations and the judicial system. The article highlights the need for educational measures, stronger legal frameworks, and greater social awareness in order to promote more effective protection.
Keywords: women; psychological violence; legislation; victims; justice.
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