Chamada de artigos – 15 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil

2026-11-16

Chamada de artigos – 15 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: desafios e perspectivas para a transparência pública no ecossistema de mídia plataformizado

 

Em 2012, entrava em vigor a Lei 12.527/11 (Brasil, 2011), a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI). À época, a LAI foi vista como uma grande conquista da sociedade, com potencial não apenas para dar mais transparência às atividades administrativas, mas também para tornar a administração pública brasileira mais inclusiva e aberta à fiscalização e à participação popular. Nesses 15 anos, a LAI já foi objeto de discussões acadêmicas, debates políticos e críticas midiáticas, porém o avanço da plataformização dos espaços públicos (Gillespie, 2018; Poell et. al., 2020), o processamento massivo de dados digitais e os desafios da Inteligência Artificial adicionam novas camadas de reflexão. 

Até que ponto a LAI atingiu seus objetivos iniciais para promover a transparência pública e a cidadania digital (Di Felice et.al., 2018; Gomes et. al., 2018)? Quais são as contribuições da LAI para o desenvolvimento do jornalismo investigativo e de dados no Brasil? Como a LAI se relaciona com demandas crescentes por proteção de dados pessoais e soberania digital? Quais podem ser os novos papeis da LAI no contexto da desordem informacional (Wardle; Derakhshan, 2017) e da desinformação em plataformas digitais (Recuero, 2024)? Qual a importância da LAI para a integridade da informação e a proteção da democracia?

Assim, esta chamada convida a comunidade acadêmica para refletir sobre esses ou outros temas relacionados à Lei de Acesso à Informação em sua interseção com a comunicação e a cidadania digital, por meio de artigos que apresentem estudos teóricos e empíricos ou relatos de experiência nos seguintes tópicos: 

  1. Transparência pública e cidadania digital.
  2. Lei de Acesso à Informação e jornalismo. 
  3. Lei de Acesso à Informação e comunicação pública.
  4. Transparência pública, proteção de dados e soberania digital.
  5. Transparência pública, democracia e integridade informacional.
  6. Dados públicos, desinformação e Inteligência Artificial.
  7. Ética, direitos humanos e transparência pública.
  8. Ensino da Lei de Acesso à Informação.

 

Prazo para envio de trabalhos: 31 de março de 2027

Publicação prevista para o segundo semestre de 2027

 

Editores convidados

Taís Seibt (Unisinos; IDP) http://lattes.cnpq.br/9696449789330467 

Moreno Cruz Osório (PUCRS) http://lattes.cnpq.br/3809923828253103

Silvia Dal Ben (PUC-Minas) http://lattes.cnpq.br/3328082831250193 



* Submissões aqui (escolha a Seção 15 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil).

* Dúvidas para intexto@ufrgs.br 

 

Referências

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Edição extra.  

DI FELICE, Massimo; PIREDDU, Mario; KERCHOVE, Derrick De; MIRANDA, Jose Bragança de; MARINEZ, J. Alberto Sanchez; ACCOTO, Cosimo. Manifesto pela cidadania digital. Revista Lumina, Juiz de Fora, v. 12, n. 3, p. 3-7, set./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.34019/1981-4070.2018.v12.21565 

GILLESPIE, Tarleton. Custodians of the Internet. Platforms, Content  Moderation, and the  Hidden Decisions That Shape Social Media. New Haven: Yale University Press, 2018.

GOMES, Wilson; AMORIM, Paula Karini Dias Ferreira; ALMADA, Maria Paula. Novos desafios para a ideia de transparência pública. E-Compós, [s. l.], v. 21, n. 2, 2018. DOI: https://doi.org/10.30962/ec.1446 

POELL, Thomas; NIEBORG, David; VAN DIJCK, José. Plataformização. Revista Fronteiras – estudos midiáticos, São Leopoldo, v. 22, n. 1, p. 2-10, jan./ab.l 2020. DOI: https://doi.org/10.4013/fem.2020.221.01

RECUERO, Raquel. A rede da desinformação: sistemas, estruturas e dinâmicas nas plataformas de mídias sociais. Porto Alegre: Sulina, 2024.

WARDLE, Claire; DERAKHASHAN, Hossein. Information disorder: Toward an interdisciplinary framework for research and policy making. Strasbourg: Council of Europe, 2017. Disponível em:  https://shorensteincenter.org/wp-content/uploads/2017/10/Information-Disorder-Toward-an-interdisciplinary-framework.pdf. Acesso em: 8 maio 2026.