A questão da localização no processo de produção pública habitacional da CDHU no espaço urbano

Resumo

Este trabalho discute o papel do Estado no processo de produção pública do espaço urbano como empreendedor de conjuntos habitacionais de interesse social, assim como os possíveis ganhos especulativos para os proprietários de terra, resultante da escolha da localização dos empreendimentos. Enfatiza-se que a localização de empreendimentos habitacionais é um indutor de desenvolvimento urbano e tem implicações diretas na qualidade de vida urbana do usuário, pelas distâncias que estabelece em relação aos serviços e comércios urbanos. Discute-se a definição e implantação de uma política de aquisição e provisão de terras no CDHU, que teve como objetivos: a progressiva redução dos custos de implantação e de serviços e de infra-estrutura urbana, e a interrupção do processo de crescimento urbano, disperso nas periferias das cidades, na tentativa de impedir a exclusão social de seus habitantes. Por fim, destaca-se a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, que amplia as possibilidades dos poderes públicos municipais de adquirirem terras em áreas já urbanizadas, diminuindo os ganhos especulativos.