O vocabulário controlado do Governo Eletrônico: contribuições e limites na implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil

Autores

  • Janyluce Rezende Gama UFES - Universidade Federal do Espírito Santo.
  • Georgete Medleg Rodrigues Universidade de Brasília - UNB Campus Universitário Darcy Ribeiro Faculdade de Ciência da Informação Programa de Pos-Graduação em Ciência da Informação Edifício da Biblioteca Central, Entrada Leste Campus Universitario Darcy Ribeiro Brasília, DF CEP: 70.910-900 Telefones: 61 3107 2632 e 2633 http://www.ppgcinf.fci.unb.br

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245241.12-40

Palavras-chave:

Lei de acesso à informação. Linguagem controlada. Vocabulário controlado do Governo Eletrônico. Transparência. Administração pública.

Resumo

A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, introduziu um dispositivo permitindo que as solicitações de informação entrem por um único meio, independentemente do destinatário público. Esse sistema classifica os pedidos por meio de um vocabulário controlado que organiza e, teoricamente, facilitaria o processo para cidadãos e gestores públicos. Este artigo tem como objetivo verificar a contribuição e limites do vocabulário Controlado do Governo Eletrônico na implementação da Lei de Acesso à Informação no governo federal e é um recorte de uma pesquisa de doutorado em Ciência da Informação. Utilizou-se uma metodologia com abordagem qualitativa, que envolveu, na primeira etapa, uma pesquisa bibliográfica relacionada ao tema e o levantamento de informações sobre o vocabulário controlado do Governo Eletrônico, nas suas diversas versões, nos portais do governo federal, e, na segunda, uma consulta à Controladoria-Geral da União a respeito da estratégia de treinamento dos gestores públicos para o uso dessa ferramenta. Os resultados apontaram para um esforço por parte do governo federal em avançar na melhoria da classificação das funções de governo para classificar as demandas decorrentes da Lei de Acesso à Informação. Porém, consulta à Controladoria-Geral da União, além de informações obtidas com alguns gestores e outros dados empíricos da pesquisa de doutorado, mostrou os limites desses esforços quanto ao treinamento dos gestores públicos no uso dessa ferramenta de gestão.

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Biografia do Autor

Janyluce Rezende Gama, UFES - Universidade Federal do Espírito Santo.

Doutora em Ciencia da Informação pela UNB, professora Adjunta da Universidade Federal do ES, departamento de ciencias contábeis.

Georgete Medleg Rodrigues, Universidade de Brasília - UNB Campus Universitário Darcy Ribeiro Faculdade de Ciência da Informação Programa de Pos-Graduação em Ciência da Informação Edifício da Biblioteca Central, Entrada Leste Campus Universitario Darcy Ribeiro Brasília, DF CEP: 70.910-900 Telefones: 61 3107 2632 e 2633 http://www.ppgcinf.fci.unb.br

Pós-doutorado na Université de Paris X (Département de sciences juridiques, administratives et politiques/Bibliothèque de Documentation Internationale Contemporaine -BDIC, Nanterre, França, 2008-2009)

Universidade de Brasília - UNB

Campus Universitário Darcy Ribeiro
Faculdade de Ciência da Informação

Programa de Pos-Graduação em Ciência da Informação
Edifício da Biblioteca Central, Entrada Leste

Campus Universitario Darcy Ribeiro

Brasília, DF CEP: 70.910-900

Telefones: 61 3107 2632 e 2633

http://www.ppgcinf.fci.unb.br

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Publicado

2018-02-16

Como Citar

GAMA, J. R.; RODRIGUES, G. M. O vocabulário controlado do Governo Eletrônico: contribuições e limites na implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil. Em Questão, Porto Alegre, v. 24, n. 1, p. 12–40, 2018. DOI: 10.19132/1808-5245241.12-40. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/70989. Acesso em: 14 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos