Análise dos decretos estaduais sobre sistemas eletrônicos de gestão de documentos à luz da governança arquivística

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245283.114465

Palavras-chave:

Decreto estadual, Governança arquivística, Documento arquivístico digital

Resumo

Trata este artigo, da análise dos decretos dos entes federativos a respeito do uso do meio digital para a gestão de documentos administrativos, a partir da perspectiva da governança arquivística. Foram considerados os avanços e as limitações neles colocadas e o impacto desses marcos legais para a produção, preservação e o acesso dos documentos arquivísticos digitais da administração pública estadual. É uma pesquisa documental e aplicada, com abordagem qualiquantitativa, de caráter descritivo. A utilização dos meios informatizados para gestão dos processos administrativos pelos estados é estabelecida pelo próprio ente federativo no uso de suas atribuições, a partir de decretos ou leis que definem a estrutura estadual para produzir, capturar, tramitar, preservar, descrever e acessar os documentos digitais. O levantamento dos decretos estaduais e federal foi realizado em dois momentos: o primeiro, no buscador Google, e o segundo, por meio de pedido de informação no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). A fundamentação teórica foi estruturada à luz da governança arquivística com ênfase nas normas, padrões e recomendações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos. Como resultado, percebeu-se, nos decretos analisados, um afastamento dos princípios arquivísticos o que poderá comprometer, por exemplo, a presunção de autenticidade, o caráter jurídico-probatório e a integridade dos documentos arquivísticos, colocando em risco o acesso, a transparência pública e a preservação da memória administrativa estadual para as gerações futuras.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Josemar Henrique Melo, Universidade Estadual da Paraíba

Graduado em História pela UFPE, Mestre em Ciência da Informação pela UFPB e doutor em Ciências Documentais pela Universidade do Porto reconhecido pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente professor doutor A do curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba.

Julianne Teixeira Silva, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - UFPB (2012-2016). Professora adjunta do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba, Possui mestrado em Ciência da Informação (2005) e bacharelado em Biblioteconomia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994), Doutorado sanduíche na Universidade de Murcia, Espanha (2014-2015), financiado pela CAPES. Graduanda em Arquivologia e em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ambos em andamentto). Foi Diretora do Arquivo Central - UFPB e Membro do Comitê de Governança Digital - UFPB (2016-2020); Foi coordenadora do curso de Graduação em Arquivologia da UFPB no biênio 2011-2013. consultora em gestão de documentos e organização de arquivos pela empresa Organização Eficaz de Arquivos Ltda em Belo Horizonte(1995-2009). Atua na área de Arquivologia com os seguintes temas: Gestão de Documentos; Arquivística no entorno digital; Records Continuum e Representação da Informação, Transformação Digital, Documentos e Registros Arquivísticos Digitais

Rita de Cássia São Paio Azeredo Esteves, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A.

Arquivista graduada pela Universidade Federal Fluminense - UFF (1987) com Especialização em Administração da Qualidade pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2007).Trabalha desde 1988 até os dias atuais na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A. onde ocupa o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Sênior - Atividade Processos Administrativos. No Rio de Janeiro foi uma das fundadoras da empresa ARQ&DATA Consultoria e Treinamento Ltda. (1990-1993), participou da Associação de Arquivistas Brasileiros - AAB e foi uma das fundadoras da Associação de Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro - AAERJ (2004). No Ceará foi uma das fundadoras e Secretária Geral da primeira gestão da Associação de Arquivistas do Estado do Ceará - Arquive-CE (2015-2017), Foi uma das idealizadoras e Professora do curso de Especialização em Administração Estratégica de Arquivos promovido pela Acesso Educação em parceria com a Faculdade Terra Nordeste - FATENE, ministrando as disciplinas de Gestão Documental e Gestão da Qualidade em Arquivos; Foi Tutora à distância do curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Aberta do Brasil em parceria com a Universidade Estadual do Ceará - UECE (2007); atuou como Consultora autônoma e Instrutora de cursos nas áreas de Arquivologia e Qualidade (2005-2018). Na Paraíba participa do Grupo de Estudos Arquivísticos - GEArq, do Grupo de Apoio ao Arquivo Público do Estado do Paraíba - AAPB e atualmente ocupa o cargo de Coordenadora de Políticas Arquivísticas na Associação de Arquivistas da Paraíba - AAPB no mandato 2020-2022.

Downloads

Publicado

2022-08-04

Como Citar

MELO, J. H.; SILVA, J. T.; AZEREDO ESTEVES, R. de C. S. P. Análise dos decretos estaduais sobre sistemas eletrônicos de gestão de documentos à luz da governança arquivística. Em Questão, Porto Alegre, v. 28, n. 3, p. 114465, 2022. DOI: 10.19132/1808-5245283.114465. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/114465. Acesso em: 7 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos