Análise dos decretos estaduais sobre sistemas eletrônicos de gestão de documentos à luz da governança arquivística

Josemar Henrique Melo; Julianne Teixeira Silva; Rita de Cássia São Paio Azeredo Esteves

doi:10.19132/1808-5245283.114465

Autores

Josemar Henrique Melo Universidade Estadual da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-8586-518X
Julianne Teixeira Silva Universidade Federal da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-4959-0844
Rita de Cássia São Paio Azeredo Esteves Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A. https://orcid.org/0000-0003-3597-7543

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245283.114465

Palavras-chave:

Decreto estadual, Governança arquivística, Documento arquivístico digital

Resumo

Trata este artigo, da análise dos decretos dos entes federativos a respeito do uso do meio digital para a gestão de documentos administrativos, a partir da perspectiva da governança arquivística. Foram considerados os avanços e as limitações neles colocadas e o impacto desses marcos legais para a produção, preservação e o acesso dos documentos arquivísticos digitais da administração pública estadual. É uma pesquisa documental e aplicada, com abordagem qualiquantitativa, de caráter descritivo. A utilização dos meios informatizados para gestão dos processos administrativos pelos estados é estabelecida pelo próprio ente federativo no uso de suas atribuições, a partir de decretos ou leis que definem a estrutura estadual para produzir, capturar, tramitar, preservar, descrever e acessar os documentos digitais. O levantamento dos decretos estaduais e federal foi realizado em dois momentos: o primeiro, no buscador Google, e o segundo, por meio de pedido de informação no Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). A fundamentação teórica foi estruturada à luz da governança arquivística com ênfase nas normas, padrões e recomendações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos. Como resultado, percebeu-se, nos decretos analisados, um afastamento dos princípios arquivísticos o que poderá comprometer, por exemplo, a presunção de autenticidade, o caráter jurídico-probatório e a integridade dos documentos arquivísticos, colocando em risco o acesso, a transparência pública e a preservação da memória administrativa estadual para as gerações futuras.

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Biografia do Autor

Josemar Henrique Melo, Universidade Estadual da Paraíba

Graduado em História pela UFPE, Mestre em Ciência da Informação pela UFPB e doutor em Ciências Documentais pela Universidade do Porto reconhecido pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente professor doutor A do curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba.

Julianne Teixeira Silva, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação - UFPB (2012-2016). Professora adjunta do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba, Possui mestrado em Ciência da Informação (2005) e bacharelado em Biblioteconomia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994), Doutorado sanduíche na Universidade de Murcia, Espanha (2014-2015), financiado pela CAPES. Graduanda em Arquivologia e em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ambos em andamentto). Foi Diretora do Arquivo Central - UFPB e Membro do Comitê de Governança Digital - UFPB (2016-2020); Foi coordenadora do curso de Graduação em Arquivologia da UFPB no biênio 2011-2013. consultora em gestão de documentos e organização de arquivos pela empresa Organização Eficaz de Arquivos Ltda em Belo Horizonte(1995-2009). Atua na área de Arquivologia com os seguintes temas: Gestão de Documentos; Arquivística no entorno digital; Records Continuum e Representação da Informação, Transformação Digital, Documentos e Registros Arquivísticos Digitais

Rita de Cássia São Paio Azeredo Esteves, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A.

Arquivista graduada pela Universidade Federal Fluminense - UFF (1987) com Especialização em Administração da Qualidade pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2007).Trabalha desde 1988 até os dias atuais na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A. onde ocupa o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Sênior - Atividade Processos Administrativos. No Rio de Janeiro foi uma das fundadoras da empresa ARQ&DATA Consultoria e Treinamento Ltda. (1990-1993), participou da Associação de Arquivistas Brasileiros - AAB e foi uma das fundadoras da Associação de Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro - AAERJ (2004). No Ceará foi uma das fundadoras e Secretária Geral da primeira gestão da Associação de Arquivistas do Estado do Ceará - Arquive-CE (2015-2017), Foi uma das idealizadoras e Professora do curso de Especialização em Administração Estratégica de Arquivos promovido pela Acesso Educação em parceria com a Faculdade Terra Nordeste - FATENE, ministrando as disciplinas de Gestão Documental e Gestão da Qualidade em Arquivos; Foi Tutora à distância do curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Aberta do Brasil em parceria com a Universidade Estadual do Ceará - UECE (2007); atuou como Consultora autônoma e Instrutora de cursos nas áreas de Arquivologia e Qualidade (2005-2018). Na Paraíba participa do Grupo de Estudos Arquivísticos - GEArq, do Grupo de Apoio ao Arquivo Público do Estado do Paraíba - AAPB e atualmente ocupa o cargo de Coordenadora de Políticas Arquivísticas na Associação de Arquivistas da Paraíba - AAPB no mandato 2020-2022.

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