DETERMINANTES DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE GOIÁS
Keywords:
Perito Contador, Honor´ários Periciais, Justiça do TrabalhoAbstract
O perito do juízo desempenha papel importante de auxiliar da Justiça e o laudo pericial, produto do seu trabalho, é um instrumento relevante na tomada de decisão sobre a lide. Em decorrência desses fatos, esta pesquisa busca compreender quais fatores influenciam os (as) magistrados (as) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 18ª) no arbitramento dos honorários profissionais do perito contador. Para atingir esse objetivo, foram levantados dados de processos judiciais para o período de janeiro de 2012 até dezembro de 2019, destacando-se: valor da causa (VLR), evidenciação a adequação as regras vigentes (EVID), prazo de elaboração (PRAZ_ELAB), existência ou não de laudo complementar (L_COM), elaboração do laudo antes ou depois do novo código de processo civil (NCPC) e se ocorreu a utilização do laudo pelo (a) magistrado (a) (UTIL). Para a identificação dos determinantes foi aplicada regressão quantílica com as variáveis citadas. Como resultado, identificou-se a utilização do laudo, valor da causa e prazo de elaboração do laudo como elementos preditores do arbitramento dos honorários por parte do juiz. Ressalte-se, ainda, que a evidenciação do laudo e laudos complementares não possuem relevância no entendimento matemático para o arbitramento dos honorários periciais.
Downloads
References
AGUIAR, J. L. et al. Honorários do perito judicial. Pensar contábil, v. 8, n. 32, 2006.
AGUIAR, J.; GONZÁLEZ, D. G. Educação em perícia contábil: importância da disciplina para o curso de Contabilidade. id on Line Rev. Mult. Psic, v. 13, n. 45, 2019.
ALBERTO, V. L. P. Perícia contábil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
ALBRECHT, V. Laudos periciais contábeis da esfera cível do estado do Paraná e sua conformidade com a estrutura normativa do Novo Código de Processo Civil e à norma técnica de perícia contábil. Trabalho de Conclusão de Graduação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.
AZEVEDO, F. L. B. de. Análise da influência das provas periciais produzidas por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte nos processos administrativos oriundos do Ministério Público do RN. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis), Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
AZEVEDO, J. B. Análise das principais causas que levam peritos assistentes a impugnar os cálculos apresentados por uma das partes em fase de liquidação de sentença. Trabalho de Conclusão de Graduação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.
BHASIN, M. An empirical investigation of the relevant skills of forensic accountants: experience of a developing economy. European Journal of Accounting Auditing and Finance Research, v.1, n. 2, 2013.
BONIOLO, E. Perícias em falências e recuperação judicial. São Paulo: Trevisan, 2016.
BRASIL. Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, 2019.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Diário oficial da União. Brasília, DF, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, diário oficial da união, 2015.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a consolidação das leis do trabalho (CLT). Diário oficial da União. Brasília, DF. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 203, de 15 de março de 2016 [instrução normativa n. 39]. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1939, 2016.
BUCHINSKY, M. Recent advances in quantile regression models: a practical guideline for empirical research. J Hum Resour, v. 33, n. 1, 1998.
CAMERON, A. C.; TRIVEDI, P. K. Microeconometrics using stata. Texas: Stata Press, 2010.
CÂNDIDO, G. G. Perícia contábil: o perfil dos peritos contadores aptos a atuar na região de Criciúma e sua percepção sobre o mercado de trabalho, Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, 2018.
CAVALCANTI, J. M. de L. Exame de qualificação técnica: percepção de peritos contadores a respeito da eficácia para ingresso na profissão, Trabalho de Conclusão de Graduação, Universidade Federal da Paraíba, 2019.
CHAVES, K. B. Perícia contábil trabalhista: impacto da não adoção da Orientação Jurisprudencial n. 394 da subseção I especializada em dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho na liquidação de processos judiciais trabalhistas, Trabalho de Conclusão de Graduação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC. NBC PP 01 (R1), de 19 de março de 2020 que dá nova redação à NBC PP 01, que dispõe sobre perito contábil. 2020. Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2020/nbcpp01(r1)&arquivo=nbcpp01(r1).doc
COSTA, C. C. M. et al. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, 2015.
DAVIS, C.; FARRELL, R.; OGILBY, S. Characteristics and skills of the forensic accountant. Aicpa. Fvs Section, 2010.
DOS ANJOS et al. Produção científica na área de perícia contábil: um estudo bibliométrico em periódicos nacionais. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 9, n. 3, 2015.
EULÁLIO, S. M. S. Perícia contábil: um estudo de caso sobre sua importância para a decisão do magistrado. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Universidade Estadual da Paraíba, 2019.
FAGUNDES, J. A. et al. Perícia contábil trabalhista: um estudo multi-Caso em processos lotados no Tribunal de Justiça do Trabalho da Comarca de Sorriso (MT). ConTexto, v. 8, n. 14, 2008.
FAVERO, L.; BELFIORE, P. Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® E Stata®. Elsevier brasil, 2017.
FIGUEIREDO, E. B. L. F. O laudo pericial contábil como ferramenta para tomada de decisão de sentenças judiciais: um levantamento no município de Monteiro-PB no ano de 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual da Paraíba, 2019.
FRANÇA, J. A. de; BARBOSA, A. B. O ensino da perícia contábil em Brasília: percepções dos estudantes do curso de Ciências Contábeis. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v.14, n.43, 2015.
GONÇALVES, P. C. et al. Características do perito-contador: perspectiva segundo juízes da justiça federal, advogados da união e peritos-contadores no contexto goiano. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 11, n. 22, 2014.
GUEDES, V. C. A reforma trabalhista e a opinião do perito contador e dos sindicatos perante suas alterações. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
HOOG, W. A. Z. Novo Código Civil: Especial para Contadores. Curitiba: Jaruá, 2003.
HOOG, W. A. Z. Prova Pericial Contábil: Aspectos Práticos & Fundamentais. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2005.
KOENKER, R.; BASSETT, G. Regression quantiles. Econometrica. Journal of the Econometric Society, 46, 33-50, 1978.
KOENKER, R.; HALLOCK, K. F. Quantile regression. Journal of Economic Perspectives, v. 15, n. 4, 2001.
LIRA, B. G. Perícia contábil trabalhista: a relevância e a qualidade do laudo pericial contábil na visão no magistrado e dos assistentes técnicos administrativos do Tribunal de Justiça do Trabalho da Vara de Monteiro-PB. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Estadual da Paraíba, Monteiro, 2015.
MACARINI, M. M. A atuação do perito contador nos processos de recuperação judicial: a visão dos magistrados, Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, 2018.
MAGALHÃES, A. D. F. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 2001.
MAIA, E. M. da; SILVA, C. A.; NEVES JÚNIOR, J. das. A aderência dos laudos periciais contábeis produzidos por uma Unidade Gestora do Exército Brasileiro aos preceitos da legislação brasileira. In: CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 15., São Paulo. Anais [...]. 2018.
MALLMANN, L. I. Estudo de caso em processos trabalhistas com laudos periciais de liquidação de sentença. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade do Vale do Taquari – Univates, 2018.
MARQUES, L. de A. A influência da perícia contábil na tomada de decisões em processos trabalhistas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2018.
MARTINS, G. de A.; THEÓPHILO, C. R. Metodologia da investigação científica para Ciências Sociais Aplicadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NEVES JÚNIOR, I. J.; SANTOS, A. G. Um estudo sobre a utilização de pedidos de esclarecimentos como estratégia na perícia contábil, na visão de magistrados e peritos contadores do Distrito Federal. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 14., São Paulo. Anais [...], 2014.
OLIVEIRA, Á. T. de. A relação entre o tipo penal e a prova pericial contábil: evidências nos laudos contábeis da perícia criminal federal sobre o crime de apropriação indébita previdenciária. Tese (Doutorado em Contabilidade), Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2012.
OLIVEIRA, L. M. A perícia contábil no âmbito judicial: a necessidade da utilização de perícias contábeis em processos litigiosos da Justiça Federal de Uberlândia. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
ORNELAS, M. M. G. Perícia contábil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
PASINI, S. Perícia Contábil Criminal: Conhecimentos, Informações e Procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, 2018.
PEREIRA, N. da C. Alterações na perícia contábil com a promulgação da Lei no 13.105/15. Trabalho de Conclusão de Graduação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.
PINTO et al. A influência dos fatores socioeconômicos no endividamento dos municípios do rio grande do sul. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 11, n.1, 2015.
PINTO, D. C. B. Contabilidade forense: influência do laudo pericial contábil na tomada de decisão judicial antes e após o novo Código de Processo Civil. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis), Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Goiás, 2019.
PIRES, M. R. M. A percepção dos magistrados acerca dos trabalhos periciais contábeis no Extremo Sul Catarinense. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, 2018.
RECH, M. Z. Mapeamento das competências necessárias para o desenvolvimento do trabalho em um escritório de perícia contábil. Trabalho de Conclusão de Graduação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.
RIBEIRO, E. P. Conditional labor supply quantile estimates in Brazil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Texto para Discussão, n. 97/02, 1997.
SÁ, A. L. Perícia Contábil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SÁ, A. L. Princípios Fundamentais de Contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SALLES, G. L. et al. Perícia contábil: análise bibliométrica em periódicos brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 11, n. 1, 2016.
SCHMIDT, R. N. G. Perícia contábil judicial: uma análise das principais causas da não homologação dos laudos apresentados pelos peritos judiciais na fase de liquidação de sentença. Trabalho de Conclusão de Graduação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.
SILVA, D. P. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense. Vol. III. 9. ed., 1986.
SILVA, J. de M. M. Análise sobre a perícia contábil na área de fiscalização tributária no estado do Rio Grande do Norte. Monografia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018.
SILVA, M. S. F. da. Perícia contábil: opinião de peritos contadores sobre a efetividade dos laudos emitidos no âmbito da justiça, Monografia, Universidade Federal da Paraíba, 2018.
SILVESTRIN, P. S. Perícia contábil judicial: um estudo acerca das sentenças prolatadas na cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2015. Dissertação (Mestrado em Ciências Cont. Atuariais), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
SIQUEIRA, L. M., REIS, M. P.; CAVAZZANA, A. Perícia Contábil como suporte das decisões judiciais nos processos de expurgos inflacionários. Revista Empreenda UNITOLEDO, Araçatuba, v. 3, n. 1, 2019.
SOUZA, F. C. de et al. Análise das IES da área de ciências contábeis e de seus pesquisadores por meio de sua produção científica. Contabilidade Vista & Revista, v. 19, n. 3, 2008.
VIEIRA, R. C. O impacto da reforma trabalhista na atuação de peritos contábeis no âmbito da justiça do trabalho: a oscilação na carga de trabalhos. Trabalho de Conclusão de Graduação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Direitos Autorais para o artigo publicado nesta revista são do autor, com direito de primeira publicação para a revista. Em virtude do artigo aparecer nesta revista de acesso público, de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. Assim, o autor que tiver artigo aprovado no processo editorial autoriza a Revista Contexto a publicar a versão revisada do seu artigo. O autor que submete artigo para a Revista Contexto consente e declara que ele não foi publicado na íntegra em outro periódico e assume total responsabilidade por sua originalidade e teor, podendo incidir sobre o autor eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
