Análise da Efetividade da Gestão Municipal na Regularidade das Contas Públicas

Resumo

A pesquisa teve como objetivo analisar a influência da efetividade da gestão municipal no julgamento das contas anuais de municípios paraibanos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A amostra da pesquisa foi composta em 141 municípios do estado da Paraíba, no período de 2016, 2017 e 2018, totalizando 423 observações. Os dados da efetividade e de regularidade das contas foram coletados nos sítios do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do TCE-PB. A variável dependente foi a regularidade, usada como uma dummy, que assumiu valor 0 para a conta julgada regular (parecer favorável à aprovação) e valor 1 para conta julgada irregular (parecer contrário à aprovação). Para efetividade foi utilizado como variável explicativa o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que avalia as ações dos gestores pela aplicação dos recursos públicos e outros indicadores, como educação e saúde. Para testar a hipótese (H₁) de que quanto menor o índice de efetividade, maior a probabilidade de as contas serem julgadas irregulares, utilizou-se duas equações com modelo logit. Os principais resultados apontam que o índice de efetividade da educação e da saúde se mostraram estatisticamente significantes, na probabilidade de que quanto menores os respectivos índices, maiores as chances de as contas serem julgadas irregulares pelo TCE-PB. Por fim, com base na amostra, e de acordo com os resultados dos modelos, não se rejeita a hipótese de pesquisa, validando que menores índices de efetividade das gestões municipais influenciam nas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.