PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: UM ESTUDO MULTI-CASO EM PROCESSOS LOTADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SORRISO (MT)

Resumo

A presente pesquisa analisa processos judiciais trabalhistas e as causas que motivam ex-empregados a demandarem judicialmente contra seus ex-empregadores. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo do tipo multi-caso em processos lotados no Tribunal de Justiça do Trabalho da Comarca de Sorriso MT. Para o embasamento teórico foi necessário conhecer o âmbito da Perícia Contábil, as normas que regem a atuação do Perito Contábil e as prerrogativas que norteiam as leis trabalhistas como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Constatou-se que os fatores que levam o empregado a acionar seu empregador na ação trabalhista são os mais variados, destacando-se a falta de registro na carteira nacional do trabalhador, falta de pagamento nos dias pré-estabelecidos entre as partes, falta de pagamento das horas extras e seus reflexos, adicional noturno, entre outros. Conclui-se que a perícia pode ser utilizada como um instrumento capaz de averiguar, decifrar e levantar provas verídicas para auxiliar o magistrado a decidir de forma eficaz.