Aplicação da sociologia da ação pública a partir dos usos e racionalidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Résumé

O objetivo do artigo é compreender a configuração do PETI segundo o modelo de análise proposto pela categoria dos Instrumentos de Ação Pública. Realizou-se uma análise documental, tomando-se a trajetória dos atos normativos como uma forma de identificar os usos e os objetivos da ação pública. A seleção dos documentos seguiu duas balizas: a primeira, a trajetória do próprio PETI, analisada a partir de seus documentos de regência; a segunda, as conexões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com seu sistema mais amplo de regulação, isto é, a assistência social brasileira, observados, também, os documentos produzidos em âmbito federal. Os usos do programa evidenciam que seu aspecto instrumental o levou a ocupar papéis que, ao longo do tempo, geraram diferentes oportunidades aos atores e estruturaram de maneira cambiante suas linhas de atuação. O programa, inicialmente, revelou-se como um recurso a serviço da gestão do SUAS, antes de convergir, a partir do redesenho, para a busca de novo protagonismo na ação de erradicação do trabalho infantil, especialmente pela mobilização de sentidos destinados ao preenchimento de lacunas do SUAS.