RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS FILHOS

Autores

  • Daniel de Barros Di Giacomo Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-5170-9528
  • Artur Rosa Meller Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
  • Gustavo Leão Pinheiro Machado Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade por ato de terceiro, Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores

Resumo

O Código Civil de 2002 adotou a responsabilidade objetiva em diversas situações tratadas pela jurisprudência como de culpa presumida. Uma delas é a de responsabilidade por fato de terceiros, como a dos pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. O presente estudo busca facilitar a compreensão acerca da responsabilidade civil dos pais pelos filhos sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência, apresentando a transição entre a doutrina clássica sobre o tema e os desenvolvimentos mais recentes, chegando aos últimos consensos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais proferidos à luz das atuais relações familiares e normas do ordenamento jurídico brasileiro, com a utilização de uma bibliografia exploratória, que inclui autores mais pertinentes ao tema. Conclui-se que, com a análise histórica realizada, mesmo que o Código Civil de 2002 tenha atingido a consolidação da responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores como responsabilidade objetiva, é preciso considerar a constante evolução do instituto, retratada no presente estudo.



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Biografia do Autor

Daniel de Barros Di Giacomo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Estudante da Faculdade de Direito da Unviersidade Federal do Rio Grande do Sul.

Artur Rosa Meller, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

03-05-2021

Como Citar

DI GIACOMO, Daniel de Barros; MELLER, Artur Rosa; MACHADO, Gustavo Leão Pinheiro. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS FILHOS. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 5, n. 2, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/110308. Acesso em: 29 ago. 2025.

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