O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFIÊNCIA E AS CONSCIÊNCIAS DA “LOUCURA” NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Luís Guilherme Nascimento de Araujo Antonio Meneghetti Faculdade

Palavras-chave:

Deficiência mental, Foucault, Direito Civil, Inclusão Social

Resumo

As formas de manifestação social, institucional e legal sobre a deficiência mental sofrem mutações constantes ao longo do tempo. O que se propõe no presente trabalho é o apontamento das formas de assimilação material da deficiência mental na história do Direito Civil brasileiro, baseada em uma leitura da concepção das consciências da loucura de Michel Foucault. Buscou-se verificar a materialização de diversas destas consciências propostas pelo autor na legislação civil brasileira. A partir disso, fora proposto o surgimento de uma nova consciência, que se concretiza na Lei nº 15.146/2015, o denominado Estatuto da Pessoa com Deficiência, que altera o regime das capacidades no Código Civil Brasileiro e se mostra como um passo importante na direção da inclusão social dos portadores de deficiência.

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Biografia do Autor

Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Antonio Meneghetti Faculdade

Graduando em Direito pela Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). Integrante do Grupo de Estudos em Ética e Teoria da Justiça (AMF).

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Publicado

2019-06-30

Como Citar

NASCIMENTO DE ARAUJO, L. G. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFIÊNCIA E AS CONSCIÊNCIAS DA “LOUCURA” NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Res Severa Verum Gaudium, [S. l.], v. 4, n. 1, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/83632. Acesso em: 30 jun. 2022.

Edição

Seção

Artigos