Violência de Gênero e Direito Penal: Tipificação do Feminicídio e Possíveis Respostas Penais

Abstract

O presente artigo visa descobrir se a tipificação do femicídio/feminicídio é via legítima para a prevenção e erradicação da violência de gênero. Sabe-se que a violência contra a mulher é histórica e estrutural atrelada à sua posição de subordinação na ordem sociocultural patriarcal. Foi para dar resposta à essa realidade que se insurgiram diversas convenções internacionais. Diante de tais avanços, vários países latino-americanos passaram a realizar reformas para adequar suas legislações aos padrões internacionais de direitos humanos. Nessa toada, deu-se a tipificação do femicídio/feminicídio em diversos países o que pode ser questionado pelo simbolismo penal. Portanto, a partir do estudo comparado e de uma perspectiva crítica – uma análise da tipificação no contexto latino-americano – à luz do Garantismo Penal e do Direito Penal Mínimo busca-se confirmar se essa é ou não uma alternativa legítima e racional em termos de política criminal.