Teorias da pena nos sistemas jurídicos penais contemporâneos: o que há de atual nas funções da sanção criminal

Abstract

Este artigo pretende analisar, com base na tipologia clássica das teorias que estudam os fins da pena criminal (teorias absolutas, teorias preventivas e as teorias mistas ou unitárias), as premissas que sobreviveram de cada uma das teorias que foram objeto da pesquisa, e as que sucumbiram com o decurso do tempo e com a evolução do pensamento das ciências criminais, apresentando as ideias basilares de cada escola, seus principais expoentes jurídico-filosóficos, buscando responder ao problema proposto acerca dos dispositivos que não se mantém na atualidade, em contraponto àqueles que se mantém na atualidade do estudo das teorias dos fins da pena criminal.