Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato

Repercussões em matéria de autoria e participação

Abstract

Uma das mais árduas questões dos delitos de omissão imprópria é a delimitação da autoria e da participação; discute-se, inclusive, a possibilidade de se distinguir entre ambas. A diversidade de soluções propostas nesta matéria é o reflexo das diferentes bases metodológicas adotadas na construção dogmática dos delitos de omissão imprópria. Neste trabalho parte-se da configuração dos delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato, o que implica, por um lado, a delimitação do círculo de possíveis autores; e, por outro lado, a necessidade de que o autor em comissão por omissão ostente um domínio ou controle do fato idêntico ao autor comissivo. Isso tem importantes repercussões em matéria de autoria e de participação.   Palavras-chave: omissão imprópria; delitos especiais; domínio do fato; autoria; participação.

Traduzido pelo Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen   Title: Crimes of improper omission as special crimes and of positive domain of fact. Repercussions on authorship and participation 

Abstract: One of the most difficult questions of commission by omission crimes is the definition of author and participant, discussing even the possibility that it can distinguish between the two. The diversity of the solutions proposed in this area is a reflection of the different methodological basis adopted in the construction dogmatic commission by omission crimes. In this paper commission by omission crimes are considerate as special crimes and positive control. This means, on the one hand, the delimitation of the circle of potential authors, and the other, the need for the omissive author to have an identical control fact that commisive author. This has major implications in terms of authorship and participation.

Keywords: commission by omission; special crimes; positive control; authorship; participation.

Título original:

Los delitos de omisión impropria como delitos especiales y de dominio positivo del hecho. Repercusiones em materia de autoria y participación