Crítica da disciplina da Causalidade no Direito Penal brasileiro: fundamentos jusfilosóficos dos nexos de causalidade e previsibilidade

Abstract

Esta pesquisa pretende averiguar a disciplina da causalidade no Direito Penal brasileiro. Para tanto, tratará de abordar a localização da relação causal no conceito analítico de delito, da articulação com o conceito de conduta delitiva, de sua exposição e das funções que cumpre na aplicação da dogmática penal, assim como dos proclamados fundamentos jurídicos e filosóficos. Analisa-se aqui essa inter-relação entre a dogmática e seus fundamentos jusfilosóficos, para formular uma crítica ao instituto da relação de causalidade do artigo 13º do Código Penal, com a proposta de uma nova interpretação sobre o tema.

Palavras-chave: relação de causalidade, conceito analítico de delito, fundamentos jusfilosóficos.

Title: Criticism to the discipline of causality in Brazilian Criminal Law: juridical-philosophical foundations of the relations of causality and predictability

Abstract: This research aims to investigate the subject of causation on Brazilian Criminal Law. For this scope, we will analyze the localization of the causal relation on the analytical conception of crime, its articulation with the concept of criminal conduct, its exposition and the functions it fulfills in its application within criminal dogmatics, as well as the self-proclaimed philosophical and legal grounds. Here we analyze this interrelation between dogmatics and their jusphilosophical groundworks, to formulate a critic to the legal concept of causal relation of the article 13 of the Criminal Code, with the proposal of a new interpretation on the subject.

Keywords: causal relation, analytical conception of crime, jusphilosophical groundworks.