Críticas ao Direito Penal Juvenil

Abstract

O presente artigo tem por objetivo sistematizar as críticas dirigidas ao Direito Penal Juvenil através do método dogmático analítico conceitual, utilizando-se, pois, os conceitos doutrinários tanto do Direito Penal quanto do Direito da Criança e do Adolescente, analisando como eles se relacionam. Após a exposição dos principais fundamentos e referenciais teóricos do Direito Penal Juvenil, as críticas são divididas em dois planos: ideológico e metodológico-científico. Com esse resultado didático de distinção dos planos críticos, conclui-se, pelo enfoque metodológico-científico, que é um equívoco classificar as conexões envolvendo o Direito Penal e uma parte do Direito da Criança e do Adolescente, notadamente a que se refere aos atos infracionais e às medidas socioeducativas, em um microssistema, como sendo um Direito Penal Juvenil.