O dolo eventual dos atores processuais em decisões penais arbitrárias

Authors

  • Christopher Abreu Ravagnani Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP http://orcid.org/0000-0001-7346-5907
  • Luíza Guimarães Campos Batista Gomes Universidade Federal da Bahia
  • Bruno Humberto Neves Faculdade Dr. Francisco Maeda

Abstract

O presente artigo busca analisar a problemática das fundamentações tácitas (?) concordantes em matéria penal, bem como a eventual responsabilidade dos atores processuais por sua prática, utilizando-se a metodologia teórico-dedutiva. Argumentaremos sobre a relevância das fundamentações constitucionalmente adequadas, a fim de assegurar a imparcialidade da decisão, dado que é arbitrário/ilegítimo transferir o ônus da motivação a sujeito processual diverso.

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Author Biographies

Christopher Abreu Ravagnani, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"Professor de Direito na Faculdade Dr. Francisco MaedaEmail: car.advogado@hotmail.comLattes: http://lattes.cnpq.br/8114919164171656

Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, Universidade Federal da Bahia

Mestranda em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia

Bruno Humberto Neves, Faculdade Dr. Francisco Maeda

Graduado em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda

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Published

2018-12-30

How to Cite

RAVAGNANI, Christopher Abreu; GOMES, Luíza Guimarães Campos Batista; NEVES, Bruno Humberto. O dolo eventual dos atores processuais em decisões penais arbitrárias. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 235–252, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/87902. Acesso em: 3 aug. 2026.

Issue

Vol. 6 No. 2 (2018)

Section

Artigos

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