Maternidade e prisão

Pesquisa empírica no TJSP após o HC coletivo 143.641 do STF

Auteurs

  • Christopher Abreu Ravagnani Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP http://orcid.org/0000-0001-7346-5907
  • Josielly Lima Ito Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP
  • Bruno Humberto Neves Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP

Mots-clés :

Maternidade, Supremo Tribunal Federal, Prisão domiciliar

Résumé

O presente trabalho teve por objeto de estudo a aplicabilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo número 143.641. Para tanto, utilizou-se a metodologia empírica de abordagem qualitativa, em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que versavam sobre pedidos de prisão domiciliar para presas grávidas e mães recentes. A análise dos acórdãos permitiu a conclusão de que o deferimento da prisão domiciliar se tornou exceção.

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Bibliographies de l'auteur

Christopher Abreu Ravagnani, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Mestre em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"Professor de Direito na Faculdade Dr. Francisco MaedaEmail: car.advogado@hotmail.comLattes: http://lattes.cnpq.br/8114919164171656

Josielly Lima Ito, Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP

Graduanda em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP

Bruno Humberto Neves, Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP

Graduado em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda de Ituverava-SP

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Publiée

2019-12-30

Comment citer

RAVAGNANI, C. A.; ITO, J. L.; NEVES, B. H. Maternidade e prisão: Pesquisa empírica no TJSP após o HC coletivo 143.641 do STF. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 129–145, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/96353. Acesso em: 4 mai. 2025.

Numéro

Vol. 7 No 2 (2019)

Rubrique

Artigos

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