Poderes selvagens no Brasil contemporâneo: uma análise criminológica à luz do garantismo de Ferrajoli

Abstract

O presente estudo se insere na temática do controle social e institucional do delito, procurando proceder uma análise criminológica da realidade contemporânea brasileira na perspectiva do garantismo penal de Ferrajoli, tomando por base ainda o estudo do criminólogo americano David Garland. Nesse contexto, identifica-se na nossa realidade uma proeminência cada vez maior dos chamados poderes selvagens, em detrimento dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, de forma semelhante ao que Garland identificou em sua análise da realidade americana e inglesa nas últimas décadas do século passado, em período de crise do modernismo penal, a qual culminou em, por um lado, um expansionismo penal segregacionista e, por outro lado, no descrédito nas instituições públicas, fortalecendo ainda mais os poderes selvagens em franca atuação, o que é especialmente problemático em nosso país, considerando nosso histórico repressivo, nossa fragilidade democrática e a imensa dificuldade que temos em lidar com o abismo social que nos separa, e que a tantos exclui.