A extradição como instrumento de cooperação no Direito Penal Internacional
Abstract
Neste artigo é realizada uma breve reflexão sobre a importância da extradição como instrumento de cooperação no âmbito do Direito Penal Internacional, com especial referência aos princípios da dupla incriminação e aut dedere aut iudicare. Além disso, abordar-se a extradição sob a ótica da Justiça Universal.
Palavras-chave: Direito Penal Internacional; Cooperação jurídica internacional; Extradição
Tradutor: Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Title
Extradition as an instrument of Cooperation in International Criminal Law
Abstract
This paper offers a brief reflection about the importance of extradition as an instrument of cooperation in International Criminal Law, with special reference to double criminality, universal jurisdiction and aut dedere aut iudicare Principles. Also, it will be analyzed the extradition from the perspective of the Universal Jurisdiction principle.
Keywords: International Criminal Law; International judicial cooperation; Extradition
Translated by: Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Downloads
Literaturhinweise
BASSIOUI, Cherif. Crimes Against Humanity in International Criminal Law. Dordretch/Boston/Londres: Martinus Nijhoff Publishers, 1992.
BASSIOUNI, Cherif. International Extradition: United States Law and Practic. Oxford: Clarendon Press, 1987.
CAPELLÁ I ROIG, Margalida. Justicia universal para crímenes internacionales. Madrid: Editorial La Ley, 2008.
FERNÁNDEZ PONS, Xavier. El principio de legalidad penal y la incriminación internacional del individuo, Revista Electrónica de Estudios Internacionales, núm. 5/2002, p. 6 (Disponível em http://www.reei.org/index.php/revista/num5/archivos/XFdez.pdf).
GIL GIL, Alicia. Derecho Penal Internacional. Madrid: Tecnos, 1999.
GÓMEZ BENÍTEZ, José Manuel. Elementos comunes de los crímenes contra la humanidad en el Estatuto de la Corte Penal Internacional y necesaria tipificación de estos crímenes en el Derecho penal español, Cuadernos de Derecho Judicial, N° 7, 2001, pp. 9-36.
GROCIO, Hugo. De Iure Belli Ac Pacis. Trad. de Mariño Gómez. Edición bilingüe, Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 1987.
OLLE SESÉ, Manuel. El principio de legalidad en Derecho penal internacional: Su aplicación por los tribunales domésticos, in: GARCÍA VALDÉS, Carlos et al (Coords.). Estudios Penales en Homenaje a Enrique Gimbernat. Vol. I, Madrid: Edisofer, 2008. p. 559-582.
OLLÉ SESÉ, Manuel. Justicia universal para crímenes internacionales. Madrid: Editorial La Ley, 2008.
Downloads
Veröffentlicht
Zitationsvorschlag
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Copyright (c) 2023 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal

Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung - Nicht-kommerziell - Keine Bearbeitungen 4.0 International.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, seus Editores e seu Conselho Científico. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista REDPPC.