Beitragseinreichung

Richtlinien für Autor/innen

A revista publica artigos inéditos no país (não publicados em revistas, sites, blogs, redes sociais, livros, capítulos de livros ou qualquer outro meio científico ou não). Os artigos submetidos à REDPPC não podem ser submetidos a outros periódicos concomitantemente. 

São aceitos artigos de doutores ou doutorandos, preferencialmente, vinculados a Programa de Pós-graduação em Direito ou áreas afins, bem como submissões em coautoria com doutores ou doutorandos, desde que os demais coautores possuam, ao menos, pós-graduação (lato sensu). Não serão aceitos trabalhos com mais de três coautores.

Os autores devem indicar na plataforma, em campo próprio o respectivo Orcid.

O envio dos trabalhos deverá ser feito diretamente pelo sistema, em arquivo no formato Word (*.doc ou *.docx).

1. Elementos textuais de artigos científicos 

a. O arquivo não deve conter nome do autor ou qualificação, pois estas devem ser inseridas em campo próprio, no sistema, no momento da submissão do artigo. 

b. Os trabalhos devem ter preferencialmente entre 15 e 30 páginas.

c. As margens superior, inferior e laterais devem ser configuradas com 2,0 cm e o tamanho do papel deve ser A4. 

d. Os parágrafos devem ser justificados, sem o uso de tabuladores ao início dos parágrafos, sem deslocamentos ou espaçamentos antes ou depois, com espaçamento entrelinhas 1,5.

e. Deve ser utilizada fonte Times New Roman, tamanho 12.  

f. Os trabalhos podem ser escritos em português, espanhol, inglês ou alemão.

g. O título do artigo não deve exceder a 150 caracteres e deve estar no idioma original do artigo e apresentar versão em inglês.

h. O artigo deve conter resumo de até 200 palavras, no idioma original do artigo e em inglês, e até cinco palavras-chave. 

i. Os títulos e subtítulos das divisões internas do artigo deverão conter numeração em arábico e grifados apenas com o uso de negrito. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos.  

j. As referências bibliográficas ao longo do texto devem empregar o formato em notas de rodapé. 

k. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de negrito (em hipótese alguma será admitido o uso de sublinhados; o itálico é reservado a expressões em idioma estrangeiro).

l. Todas as citações de até 3 linhas deverão ser indicadas no corpo do texto por meio do uso “de aspas” seguida da indicação da fonte em nota de rodapé. Quando a citação direta exceder 3 linhas, o texto deverá estar em recuo em bloco de 4 centímentros.

m. As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de internet deve-se indicar o link e a data de acesso. 

n. A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, conter somente os textos citados no artigo e seguir a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – Anexo I), o alinhamento deve ser no lado esquerdo, em espaço simples, em ordem alfabética e sem o uso de travessão para indicar obras de mesma autoria.

Alguns exemplos:

Legislação:

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988.  Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 9 jun. 2007.

BRASIL. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 09 jun. 2007.

Jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão de decisão que negou provimento ao pedido de dano moral ambiental. Recurso Especial nº 598.281. Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia. Relator: Ministro Luiz Fux. 02 de maio de 2006.  Disponível em: http://www.mp.rs.gov.br/areas/ambiente/arquivos/jurcivdmc.pdf. Acesso em: 05 maio 2007.

Artigos em Revistas:

CAFFERATA, Néstor A. Breves reflexiones sobre La naturaleza Del daño ambiental colectivo. Revista CEJ – Conselho de Justiça Federal, Brasília, nº 29, abril./jun.2005.

CÉSAR, Daniel; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Marco civil da internet e neutralidade da rede: aspectos jurídicos e tecnológicos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 12, n. 1, p. 65-88, abr. 2017. ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369423288. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/23288. Acesso em: 20 jul. 2017.

Livros:

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

Livros com título e subtítulo:

LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

Capítulos de livros:

LEITE, José Rubens Morato. Dano extrapatrimonial ou moral ambiental e sua perspectiva no direito brasileiro. In: MILARÉ, Edis (coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

*Os casos acima são meramente exemplificativos e não substituem a leitura atenta das recomendações formais existentes na NBR ABNT 6023:2018.

2. Cientificidade e ineditismo 

Os artigos deverão apresentar caráter científico, definindo e esclarecendo um (ou mais) problema específico, sumarizando os estudos prévios sobre a temática e informar aos leitores o estado em que se encontra uma determinada área de investigação. Além disso o trabalho deve buscar identificar relações, contradições, lacunas e inconsistências na literatura e indicar sugestões para a resolução dos problemas identificados.  

Portanto, serão publicados artigos que apresentem contribuição inédita e efetiva às ciências criminais, a partir de revisão doutrinária sólida e/ou pesquisa empírica inédita. Assim, o trabalho deverá ser uma fonte confiável para o leitor conhecer o estado atual das ciências criminais acerca da temática abordada. 

Os trabalhos submetidos deverão ser inéditos (nunca publicados/divulgados) e não deverão estar sob avaliação em outro periódico. Não são considerados inéditos os textos: divulgados na internet; já publicados no exterior (ainda que em outra língua); publicados em anais de eventos científicos. Serão considerados inéditos os trabalhos que, embora publicados anteriormente em anais de eventos científicos, apresentem efetivos aprimoramentos em razão de debates e estudos posteriores (identificar tais modificações à equipe editorial no e-mail da submissão).

3. Aprovação por Comitê de Ética 

Quando o trabalho utilizar de dados obtidos por meio de pesquisas empíricas inéditas envolvendo seres humanos (como, por exemplo, a realização de entrevistas ou questionários), impõe-se a análise do projeto por Comitê de Ética da Instituição de Ensino Superior à qual o autor esteja vinculado.
Tal informação deverá ser indicada no corpo do trabalho ou em nota de rodapé, identificando o comitê de ética, a instituição e o número do processo em que houve a aprovação do respectivo projeto.

4. Resenhas e comentários jurisprudenciais 

Serão publicadas resenhas de livros de interesse jurídico e científico para a linha editorial do periódico. O tamanho do texto deve respeitar os limites e requisitos das informações necessárias para a boa compreensão do texto analisado. 

Os comentários jurisprudenciais poderão ser enviados à Revista e serão publicados, respeitando as regras acima, com o limite de páginas reduzido a 20 laudas.

A revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, a fim de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

5. Licença Creative Commons

O material publicado nesta revista encontra-se sob a licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do material com a atribuição dos créditos ao autor, o uso não comercial e sem-derivações.