A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado

Estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicial na cidade brasileira de Manaus/AM

Resumo

O conceito de mistanásia foi formulado em 1989 por Márcio Fabri dos Anjos, bioeticista brasileiro como: morte miserável, infeliz, precoce e evitável. O problema sobre o qual a pesquisa se debruçou apresenta-se na forma de pergunta: diante da configuração da mistanásia quem deveria figurar como sujeito ativo e ser responsabilizado criminalmente? Para responder ao questionamento, a pesquisa valeu-se do estudo de caso da situação de falta de oxigênio em Manaus – AM e utilizou-se da abordagem qualitativa e do método descritivo – analítico. Constatou--se que o Estado Brasileiro, em razão do dever constitucional de garantir saúde, deve figurar como sujeito ativo e ser responsabilizado criminalmente com a incidência da pena de multa.

Palavras-chave: Mistanásia; Miserável; Evitável; Precoce; Responsabilização Criminal

 Title: Mystanasia and the criminal responsibility of the State: a case study on the lack of medicinal oxygen in the Brazilian city of Manaus – AM

Abstract

The concept of mythanasia was formulated in 1989 by Márcio Fabri dos Anjos, a bioethicist as: miserable death, Brazilian unhappy, precocious and avoidable. The problem that the research addressed is presented in the form of a question: given the configuration of mythanasia who should appear as an active subject and be held criminally responsible? To answer the question, the research used the case study of the situation of lack of oxygen in Manaus - AM and used the qualitative approach and the descriptive - analytical method. It was found that the Brazilian State, due to the constitutional duty to guarantee health, must appear as an active subject and be criminally liable with the incidence of a fine.

Keywords: Mythanasia; Miserable; Preventable; Precocious; Criminal Accountability