A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado

Estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicial na cidade brasileira de Manaus/AM

Authors

Abstract

Abstract: The concept of mythanasia was formulated in 1989 by Márcio Fabri dos Anjos, a bioethicist as: miserable death, Brazilian unhappy, precocious and avoidable. The problem that the research addressed is presented in the form of a question: given the configuration of mythanasia who should appear as an active subject and be held criminally responsible? To answer the question, the research used the case study of the situation of lack of oxygen in Manaus - AM and used the qualitative approach and the descriptive - analytical method. It was found that the Brazilian State, due to the constitutional duty to guarantee health, must appear as an active subject and be criminally liable with the incidence of a fine.

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Author Biographies

Luiz Guilherme Luz Cardoso, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Direito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. Bolsista Capes.

Christiany Pegorari Conte, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Advogada. Mestre em Direito pela FMU/SP. Doutora em Educação pela PUC Campinas. Professora de Direito Penal e Processual Penal da PUC de Campinas/SP. Coordenadora dos cursos de Especialização sobre Direito Digital (presencial) e LGPD: aspectos teóricos e práticos (EAD) da PUC de Campinas. Professora do Curso de Especialização em Direito Privado da PUC- Poços de Calda/MG. Professora dos Cursos de Especialização em Direito Penal e Processual Penal do Proordem Goiânia e de Campinas. Professora do Curso de Especialização em Direito Ambiental com ênfase ao Agronegócio do CERS/SP. Professora da ESA/Campinas. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/Campinas. Coautora dos livros “Crimes Ambientais” e “Crimes no Meio Ambiente Digital e a Sociedade da Informação”, ambos pela editora Saraiva.

Samuel Mendonça , Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Permanente vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado e Doutorado, linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, líder do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação (CNPq/PUC Campinas), da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro Titular do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (2019-2022). Bolsista Produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Realizou estágio pós-doutoral pelo Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da FE-USP, sob a supervisão do Prof. Dr. Romualdo Luiz Portela de Oliveira. Atuou como Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Campinas no ano de 2019. É o Presidente da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação (2018-2022), membro da Comissão de Avaliação da área de Educação da CAPES (2019/2020).

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v. 11 n. 1/2 (2023)

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2023-12-30

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LUZ CARDOSO, Luiz Guilherme; CONTE, Christiany Pegorari; MENDONÇA , Samuel. A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado: Estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicial na cidade brasileira de Manaus/AM. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 11, n. 1/2, p. 75–101, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/125934. Acesso em: 10 sep. 2026.

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Vol. 11 No. 1/2 (2023)

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