Hegemonia cis na proteção à violência contra a mulher:

Possibilidade de ampliação da tutela penal às vítimas trans

Autores

Palavras-chave:

cisnormatividade, mulheres, transgênero, violência, tutela penal

Resumo

Considerando que mulheres trans estão sujeitas, não somente, à transfobia, como a violências em razão do gênero feminino que assumem, a pesquisa se propôs a investigar a possibilidade de aplicação das normas de proteção à violência contra a mulher às vítimas transgêneros, visando inferir se esta aplicação extensiva se encontra compatível com as estruturas penal e constitucional vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se a abordagem dedutiva e histórica, analisando o contexto jurídico-social de criação das leis de proteção à violência contra as mulheres, o contexto de surgimento dos estudos de gênero no Brasil e seus postulados acerca da transgeneridade. Posteriormente, investigou-se as características das estruturas penal e constitucional, no que tange à tutela penal de gênero e à cisnormatividade que as permeiam. Concluiu-se, então, que o contexto de criação das leis de proteção à violência contra a mulher e os avanços nos enunciados de gênero e no domínio constitucional, influenciam, diretamente, a possibilidade de tutela penal das mulheres trans. Diante disso, pode-se arguir que a aplicação extensiva de tais normas protetivas às mulheres trans é perfeitamente compatível com a estrutura penal e constitucional brasileira e visa o cumprimento da finalidade constitucional.

 

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Biografia do Autor

Ana Flávia Hauenstein Silveira, Universidade Franciscana (UFN)

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN).

Bruno Seligman de Menezes, Universidade Franciscana (UFN)

Doutorando pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Penal Empresarial pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Franciscana. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) e da Universidade Franciscana (UFN). Sócio do escritório de advocacia Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados.

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Publicado

2022-07-10

Como Citar

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