Vol. 19 No. 2 (2024): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

• Prefácio

  Carolina Pellegrini, Fábio Morosini, Juliane Bento, Nicole de Barcellos, Deborah Dallemole, Elisa Piva Corrêa, Guilherme Stefan

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Articles

• ANTI-JURIDITY FROM THE FINALIST AND FUNCTIONALIST SYSTEM: AN ANALYSIS OF PL 6125/2019 IN THE LIGHT OF MONIST AND PLURALIST THEORIES OF CAUSES OF JUSTIFICATION.

  Demetrius Barreto Teixeira

  1-23

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• STATELESS PERSONS: INVISIBILITY DUE TO GENDER DISCRIMINATION AND THE SEARCH FOR RECOGNITION OF LEGAL PERSONALITY a invisibilidade em razão da discriminação de gênero e a busca pelo reconhecimento da personalidade jurídica

  Daniela Menengoti Ribeiro

  24-47

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• A responsabilidade social corporativa como instrumento de ponderação da proteção do investidor estrangeiro nos tratados de investimentos brasileiros

  Leonardo Vieira Arruda Achtschin

  48-69

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• A culpabilidade das pessoas jurídicas uma proposta de reprovação a partir dos programas de compliance

  Marcos Poersch Zanovello, Eduardo de Avelar Lamy

  72-94

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• Correlacionando práticas ESG com os direitos humanos trabalhistas

  Drielli Serapião Afonso, Wanise Cabral Silva

  95-119

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• THE DEJUDICIALIZATION AS A TOOL FOR MITIGATING JUDICIAL OVERLOAD AND ENSURING ACCESS TO JUSTICE AND THE PROTECTION OF PERSONALITY RIGHTS

  Geovani Ramos Menezes, Marcelo Negri Soares

  120-140

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