A culpabilidade das pessoas jurídicas

uma proposta de reprovação a partir dos programas de compliance

Authors

  • Marcos Poersch Zanovello Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC https://orcid.org/0009-0002-5201-8889
  • Eduardo de Avelar Lamy Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.135448

Abstract

Given the complexity of the panorama of individual attribution to individuals, within the scope of corporate crime, as well as the political-criminal needs arising from this scenario, this article seeks to analyze possible ways to construct a concept of corporate culpability within the scope of Brazilian Criminal Law, with a view to providing the necessary theoretical-dogmatic support for imputing legal entities to be unfair. To this end, some of the most relevant doctrinal contributions were sought in foreign literature, with the aim of, based on them, thinking about the issue in the scenario of national positive law. The method adopted in the present investigation is legal-theoretical, seeking to emphasize the conceptual and doctrinal aspects of the chosen object, with a concern for practical applicability in the Brazilian context. The research technique, in turn, is bibliographic review.

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Author Biographies

Marcos Poersch Zanovello, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (bolsista CAPES/PROEX). Realizou estudos de pós-graduação em Compliance pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. 

Eduardo de Avelar Lamy , Universidade Federal de Santa Catarina

Pós-Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de pesquisa no Max Planck Institute Luxembourg for International, European and Regulatory Procedural Law. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Processal e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado. 

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Published

2024-12-31

How to Cite

Poersch Zanovello, M., & de Avelar Lamy , E. (2024). A culpabilidade das pessoas jurídicas: uma proposta de reprovação a partir dos programas de compliance . Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 19(2), 72–94. https://doi.org/10.22456/2317-8558.135448

Issue

Vol. 19 No. 2 (2024): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

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