A desjudicialização como instrumento de mitigação da sobrecarga do Judiciário e garantia do acesso à justiça e dos direitos de personalidade

Resumo

O presente artigo propõe-se a investigar o processo de desjudicialização como estratégia para enfrentar a crescente sobrecarga que assola o sistema judiciário brasileiro. O estudo objetiva analisar a eficácia dessa medida na promoção de um acesso à justiça mais célere e menos oneroso, explora ainda a inter-relação entre a garantia do acesso à justiça e o aumento exponencial da demanda judiciária, o que fundamenta a crítica ao cenário apresentado no título do trabalho. Avalia-se o impacto da desjudicialização na eficiência do sistema judicial. A metodologia empregada consiste na dedutiva com análise bibliográfica e doutrinária. Os resultados apontam que a desjudicialização se configura como instrumento de relevância inconteste para mitigar a sobrecarga do judiciário, de modo que viabiliza uma resposta mais célere e acessível aos cidadãos. Contudo, identificou-se obstáculos remanescentes, mesmo nos procedimentos já submetidos à desjudicialização. Em conclusão, a desjudicialização, no contexto atual, pode-se configurar como um mecanismo indispensável para assegurar o direito ao acesso à justiça e garantir a efetivação dos direitos da personalidade.