Vol. 8 No. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

• ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VIII, NÚMERO 2, ANO 2013

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• Prefácio ao Volume VIII, Número 2, Ano 2013

  José Alcebíades de Oliveira Junior, Claudia Lima Marques, Wagner Silveira Feloniuk, Gustavo Castagna Machado, Anatércia Rovani, Lucas Gerhardt Gavronski

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Autores Convidados

• O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais

  Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

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• As Finanças Portuguesas nos Séculos XVII e XVIII

  António Manuel Hespanha

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• A Sociedade de Risco e a Repercussão das Capacidades Individuais do Sujeito para a Culpa Não Imputável

  Selma Pereira de Santana

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Articles

• Medidas Provisórias, Constituições Estaduais e Federação

  Álvaro Bettanin Carrasco

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• Imposto sobre Serviços e Planos ou Convênios Funerários: Análise Crítica do Subitem 25.03 da Lista Anexa ã Lei Complementar Nº. 116/03

  Martha Toribio Leão

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• Créditos Não Tributários Estaduais, Prazo de Prescrição e Procedimento diante da Ausência de Lei Específica

  Juliano Heinen

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• O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental

  Manuela Braga Fernandes

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• A Autopoiese no Direito e o Funcionalismo Sistêmico de Günther Jakobs na Aplicação da Lei Penal

  Daniela Portugal

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• O Conceito de Eficácia como Fundamento do Sistema Penal

  Ana Gabriela Souza Ferreira

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• Os Efeitos da Unificação do Regime das Obrigações pelo Código Civil de 2002: Estudo do Contrato de Comodato na Relação de Distribuição de Derivados de Petróleo

  Luciano Zordan Piva

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• Os Limites de Aplicação das Hipóteses que Ensejam o Julgamento Monocrático do Art. 557 do Código de Processo Civil Brasileiro à Luz do Princípio da Colegialidade

  Ludmilla Camacho Duarte Vidal

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• O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de Trabalho e o Exercício da Autonomia Privada

  Fábio Siebeneichler de Andrade, Andressa da Cunha Gudde

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• Pluralismo Jurídico: o Palimpsesto Político e Jurídico em Moçambique e Direito de Pasárgada no Brasil

  Custódio Vique Jossia Júnior

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• A Interpretação do Duty to Mitigate the Loss na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a sua Recepção pelo Direito Civil Brasileiro

  Fernanda Sirotsky Scaletscky

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Seções Especiais

• Notícias do Volume VIII, Número 2, Ano 2013

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• Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado defendidas em 2013

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