O Impacto Financeiro da Ampliação da Obrigatoriedade Escolar no Contexto do FUNDEB

Abstract

O artigo analisa o impacto financeiro da ampliação da obrigatoriedade do ensino da faixa etária de 6 a 14 para 4 a 17 anos, estabelecido pela Emenda Constitucional 59/2009. A análise foi realizada a partir dos dados da PNAD e dos valores previstos para o FUNDEB. Verificou-se que deverão ser matriculados 3,9 milhões de novos alunos para atingir as metas da Emenda 59 até 2016, tendo por referência a população de 2008, e que a ampliação do atendimento significará uma redução do recurso disponibilizado por aluno praticado pelo FUNDEB, caso não haja o aporte de novos recursos para o fundo, da ordem de R$ 7,9 bilhões. Os dados mostraram que a ampliação é importante, sobretudo porque a parcela da população que ainda não teve acesso ao ensino é composta, em maior proporção, por crianças e jovens afrodescendentes, de famílias pobres, cujos pais tiveram pouco acesso ao ensino formal.